Postagem atualizada em 25/09/2013 às 13h28
Nesta terça-feira (24), o SINASEFE participou de reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida em que expôs a conjuntura política da dívida brasileira fomentando a realização do Seminário Internacional Auditória Cidadã e a Campanha “Essa dívida não é nossa”, nas quais o SINASEFE irá colaborar com a organização e mobilização.
Na apresentação da conjuntura, Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria, apresentou o gráfico que prevê o endividamento no ano de 2014 com 42,42% do Orçamento Geral da União comprometido com juros e amortizações da dívida, uma projeção de números que podem ser ainda maiores. “A divida social – o investimento na educação, por exemplo – é considerada menos importante enquanto a dívida financeira recebe toda a prioridade”, rechaçou Fattorelli.
Ainda nessa ocasião, as entidades foram esclarecidas que o orçamento tem que ser único e a rolagem é sim um tipo dívida ao contrário do que afirma o governo. O trabalho de anos efetuado pela Auditoria Cidadã da Dívida foi destrinchado, mais uma vez, demonstrando por gráficos e estudos a comprovação do crescimento ilimitado da dívida brasileira a partir de orientações de políticas públicas e econômicas onerosas à população.
Hoje (25) em Nova Iorque, a Presidente da República participa do seminário “The Brazil Infrastructure Opportunity” promovidos pela Rede Bandeirantes e o banco Goldman Sachs, instituição que tem retirado fortunas de vários países pelo mundo. Ainda como parte desse momento conjuntural, a ex-auditora da Receita Federal expôs o intento do governo em abrir as portas do nosso país para o mercado externo, facilitando os leilões de aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, energia e um das nossas maiores riquezas: leilão de petróleo. Fattorelli reforçou a importância deste grupo defender a campanha “O petróleo tem que ser nosso”, recordando que esse tipo de disputa de recursos ameaça a paz de países, a exemplo das guerras existentes na Arábia Saudita.
Os participantes perceberam a necessidade de empenho e envolvimento de todos os movimentos sociais com preparação argumentativa acerca do sistema da dívida, principal motivo para a miséria e desigualdade.
Fattorelli manifestou ainda o todo apoio ao combate à corrupção, porém, segundo ela, os brasileiros precisam saber que a maior corrupção continua desconhecida: “Enquanto a dívida do Mensalão pegou 140 milhões dos cofres públicos, a dívida leva 2 bilhões por dia!” alertou.
Outro dado preocupante apresentado foi quanto a propagação da dívida por meio dos estados e municípios a partir de um pacote de refinanciamento da união estabelecido em 1997, pela Lei 9496. A partir dessa Lei, foi feito o estudo com a colaboração da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – FENASTC que desmistificou os motivos para se cobrar juros sobre juros de entes da federação e ainda com tratamento distinto a cada um deles, no qual o Supremo Tribunal federal – STF já classificou como ilegal na Súmula n° 121.
Somente no ano passado, os estados pagaram cerca de 20% para a União de superávit primário (saldo de contas públicas sem juros). “Se fosse findada todas as dívidas dos estados com a União, esta só perderia 1,4% de seus recursos”, assegurou Amauri Perusso Presidente da FENASTC. Isso demonstra que é imprescindível a realização de completa auditoria desse processo, revisando desde a sua origem os trâmites econômicos ali realizados. Esse estudo foi entregue no começo deste mês a mais da metade dos senadores que se demonstraram surpresos com tais dados (leia mais aqui).
Diante dessa conjuntura, O SINASEFE convoca nossos trabalhadores para o essencial trabalho a partir de divulgação desses importantes dados e, a partir da Auditoria Cidadã da Dívida (prevista na Constituição Federal) reintegrar os recursos públicos para as políticas sociais, como a educação e a saúde, reivindicações aclamadas nas ruas, entretanto o povo ainda não está consciente dos reais motivos para esses disparates sociais.
Duas formas de mobilização foram propostas aos participantes deste Conselho Político: a realização de um Seminário Internacional Auditória Cidadã (data a ser definida) e a Campanha Mundial “Essa dívida não é nossa” (de 8 a 15 de outubro). O principal objetivo dessas atividades é espalhar a todos os brasileiros e habitantes de outros países a ‘bola de neve’ os governos estão gerando com nossos impostos. As datas ficaram para discussão pelas entidades e assim que definidas serão divulgadas pelo SINASEFE.
