Postagem atualizada em 01/10/2013 às 18h14
SINASEFE NACIONAL acolheu trabalhadores temporariamente em seu alojamento
Uma situação dramática e constrangedora foi flagrada pela CSP-Conlutas em Brasília: 37 trabalhadores da construção civil, aliciados no norte e nordeste do país, estavam desenvolvendo suas atividades profissionais em condições análogas a do trabalho escravo em Brasília/DF, desde o dia 2 de setembro desse ano. E o mais chocante é que esses trabalhadores foram contratados por uma empreiteira para atuar numa obra pública do Governo do Distrito Federal, em parceria com o Governo Federal.
A denúncia chegou à nossa Central Sindical e Popular de maneira anônima, mobilizando a entidade a visitar o local e conversar com os trabalhadores. Na tarde de ontem (30), o representante da executiva nacional da CSP-Conlutas, Atenágoras Lopes, chegou à capital federal e entrou em contato com a Procuradora Chefe da Fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT/DF), Cláudia Medeiros, que se comprometeu em acompanhar o caso tão logo o mesmo fosse formalizado ao poder público para dar celeridade ao processo.
Pela noite de ontem (30 de setembro), às 19 horas, foi feita uma visita ao alojamento onde estavam os trabalhadores e o relato inicial foi confirmado. O alojamento ficava na própria obra, na cidade satélite de Riacho Fundo 2, onde a empresa JC Gontijo Engenharia S.A. realiza obra do Programa Morar Bem, de responsabilidade do Governo do Distrito Federal e com financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, pertencente ao Governo Federal.
Dos 37 operários, 33 vieram do Piauí, dois do Pará, um da Bahia e um do Maranhão. Com promessas que nunca se realizaram, usaram recursos próprios para fazer a viagem, chegando a fretar um ônibus, sob a promessa de que seriam reembolsados ao desembarcarem no Distrito Federal. E a primeira promessa não cumprida foi a do reembolso da passagem de ida!
Os salários prometidos antes da viagem foram rebaixados no momento que os trabalhadores chegaram ao local de contratação, numa situação de total desrespeito ao que fora verbalmente acordado com os operários. As carteiras de trabalho de 34 desses trabalhadores seguem retidas com a JC Gontijo, o que é irregular, enquanto que três sequer foram legalmente contratados com a assinatura da CTPS.
Mas o pior ainda estava por vir: não bastasse a distância percorrida com os próprios recursos e a redução da proposta salarial, os trabalhadores passaram fome e necessidades básicas no alojamento, totalmente inadequado para abrigar tal número de trabalhadores.
A comida demorou quase 10 dias para começar a ser fornecida e, quando foi, chegou por várias vezes foi estragada e em quantidade insuficiente: apenas 15 marmitas com refeições eram entregues para 37 pessoas. Segundo relatam os operários, sobras do almoço eram aproveitadas para o jantar e, em dias de folga, eles não recebiam café da manhã.
A maneira como funcionava o alojamento era improvisada e em condições de higiene precárias. Só um dos banheiros funcionava, colchões eram estendidos na sala e o roupeiro ficava na cozinha. Em dias de chuva, o mesmo alagou. Nenhum material de limpeza e higiene pessoal foi fornecido, tornando o ambiente muito insalubre.
O desrespeito continuava quanto à jornada de trabalho: o horário que deveria ser das 7 às 17 horas não era respeitado. Alguns trabalhadores ficavam até às 2 horas da manhã, tendo inclusive ouvido dos prepostos da empresa que “eram obrigados a fazer horas extras e teriam que trabalhar mais que os funcionários residentes em Brasília”, pois a empresa estava tendo um “gasto extra” com eles. Uma flagrante situação de assédio moral!
Nesta situação de causar espanto e indignação, à CSP-Conlutas não restou outra alternativa que não fosse resgatar os trabalhadores. Em assembleia realizada, os 37 optaram por abandonar o local, fazer a denuncia às autoridades judiciárias e retornar aos seus lares. O SINASEFE acolheu os operários em seu alojamento e ajudando no fornecimento de alimentação e produtos de higiene pessoal para os mesmos.
Hoje os trabalhadores estarão indo formalizar as acusações no MPT/DF, com a CSP-Conlutas indo representar estes trabalhadores, pedindo reposição das despesas de transporte e alimentação que foram gastas pelos operários, incluindo o fretamento do ônibus; o encerramento do contrato com pagamento de todas as verbas rescisórias; indenização por dano moral individual e coletivo; e multas exemplares para os responsáveis pelas práticas de aliciamento e condições análogas a de trabalho escravo.
O SINASEFE NACIONAL apoia a luta dos trabalhadores e repudia essa prática criminosa de aliciamento. O corte dos gastos com objetivo de maximização dos lucros das grandes empresas significa a precarização das relações de trabalho, onde só os trabalhadores saem perdendo, e essa prática só será extirpada com a superação da lógica de reprodução capital. Exigimos que, minimamente, a legislação trabalhista vigente – a qual entendemos ser limitada – seja respeitada e em casos abusivos como esse que os responsáveis sejam severamente punidos.
