Postagem atualizada em 09/10/2013 às 18h32
Foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), na última quinta-feira (3), a Portaria nº 982, que estabelece diretrizes gerais para promoção à Classe E (Professor Titular) da Carreira do Magistério Superior e à Classe de Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) das Instituições Federais de Educação.
O SINASEFE disponibiliza aqui esta portaria, alertando nossa base de que este conteúdo nocivo à nossa proposta de Carreira Única para os Trabalhadores da Educação é de responsabilidade do governo Dilma Rousseff, que não negociou e nem ouviu nossa base na elaboração deste dispositivo, o qual traz impactos imediatos à categoria docente.
Sem que fossemos consultados (e escutados!) por esse governo que se diz democrático, o MEC tem implementado uma série de modificações na Lei 12.772/2012, ao lado de seu fiel parceiro de mutilação dos nossos direitos, o Proifes, o qual, legal e legitimamente, não representa os docentes do EBTT.
Está mais do que na hora de darmos um basta nesse circo que o governo armou! O SINASEFE vai pressionar em busca de uma abertura urgente de diálogo. Ainda que o resultado da greve não tenha contemplado nossas necessidades prioritárias, nem mesmo estes foram considerados quando sua direção está sendo totalmente distorcida. É inaceitável ou ilegítimo que o MEC e Proifes definam os rumos da nossa carreira docente, sem que o SINASEFE possa estar a frente do processo negocial em nome dos docentes da Rede.
Está em elaboração pela Comissão Nacional Docente (CND) uma análise detalhada do conjunto de modificações feitas na lei e a alteração que consta nesta portaria, as quais divulgaremos brevemente em nossos veículos de comunicação.
