Diga não à Funpresp e à privatização da Previdência Social

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Diga não à Funpresp e à privatização da Previdência Social

Postagem atualizada em 09/10/2013 às 18h48

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Charge: Leandro Doro

Desde quatro de fevereiro deste ano, os trabalhadores do serviço público federal estão sendo coagidos para que façam a adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), sob a falácia de que este fundo de investimento seria a melhor alternativa para suas aposentadorias. Fique atento, pois isso é balela! Como alternativa de expansão dos seus capitais é que os burgueses têm oferecido os planos de previdência privada/fundos de investimento aos trabalhadores, mas isso difere – em muito! – do regime de previdência tradicional, com lógica assentada sob a solidariedade e proteção à velhice.

O SINASEFE alerta/indica a todos os trabalhadores de sua base que não sucumbam à grande pressão que possam estar sofrendo, pois é o futuro de suas aposentadorias que está em jogo. A Funpresp significa a troca de uma aposentadoria líquida e certa por um ponto de interrogação sem garantias de retorno: ela só nos permite saber qual valor de contribuição, mas não qual o retorno ao final dos longos anos de tributos arremetidos. Já contamos com as perdas memoráveis da Reforma da Previdência do Mensalão, que retirou nosso direito de aposentadoria integral, e agora o governo do PT encontrou um novo caminho de explorar e reduzir mais direitos dos trabalhadores.

O fato do teto da aposentadoria ser insuficiente para suprir os gastos e débitos inerentes ao final de toda a contribuição previdenciária tem sido a argumentação utilizada pelo governo para o convencimento de que a Funpresp é uma melhor opção de investimento nos locais de trabalho, em propagandas falaciosas. Não se engane uma vez assentida, o servidor público perderá seu direito à aposentadoria integral (caso tenha se aposentado até 2003), sendo este um procedimento irreversível. (Leia mais no Boletim do SINASEFE n° 532)

É dever do estado, assegurado por nossa Constituição Federal, a garantia da seguridade social para todos os brasileiros. Precisamos lutar pela manutenção deste direito, que hoje é ameaçado por esse fundo de investimento, e denunciar que tal atividade é desviada, descaradamente, para cobrir mais R$ 708 bilhões em pagamentos de juros e amortizações da dívida pública, como foi feito no ano passado, de acordo com as informações publicadas pela Auditoria Cidadã da Dívida.

Muitos já perceberam a farsa da Funpresp, porém têm migrado para opções de previdências privadas. Segundo notícia do jornal “Estado de São Paulo”, as previdências privadas abertas tiveram o crescimento de 17% (cerca de R$ 38 bilhões) entre os primeiros semestres de 2012 e 2013.

Como uma poupança extra, a previdência aberta superou as aplicações da previdência privada fechada, segundo informou o impresso, na qual tem conquistado cada vez mais adesões, quando entre 2004 e junho de 2013, o patrimônio dos fundos de previdência aberta passou de R$ 66 bilhões para R$ 354 bilhões, representando aumento superior a 436%. As facilidades dos bancos e seguradoras têm sido incisivas no oferecimento de vantagens, como, por exemplo, saques que podem ser feitos a qualquer momento, sem penalidades além das tributárias.

Com a Funpresp o funcionário não terá a contribuição da União se desejar que sejam valores acima de 8,5%, por isso a alta procura pela privatização da previdência se solidifica e é um grande desrespeito ao trabalhador, visto que seu direito cidadão de aposentadoria digna está sendo confiscado pelo próprio Estado.

Precisamos unir forças e transmitir o conhecimento às bases acerca desse novo vilão do trabalhador, no sentido de que não somos obrigados a assinar nossa própria desvalorização trabalhista. O resgate da seguridade pública compatível com tempo de serviço e atividades desempenhadas por toda vida deve ser impulso diário de nossa luta, porquanto se continuar como dessa forma a projeção será miserável para os futuros aposentados, a serem atingidos por danos extremamente graves.

Em breve estaremos divulgando uma cartilha sobre a Funpresp, para subsidiar as discussões e a divulgação desse ataque aos direitos dos Servidores Públicos.

PELA ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2003 (MENSALÃO)!

NÃO À ADESÃO À FUNPRESP, CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL!