Postagem atualizada em 11/01/2014 às 3h00
O GT para inclusão dos/das técnico-administrativos/as das Instituições Militares de Ensino (hoje no PGPE) no PCCTAE (Lei 11.091/2005) teve seu início em outubro de 2012 e é um dos grupos que ganha maior desprezo por parte do Governo. A última reunião do GT aconteceu em abril de 2013, ao qual, posteriormente, o SINASEFE entregou uma análise geral da transposição do banco de dados e vem cobrando ao MEC, desde então, a adequação de agenda para nova reunião.
Há técnico-administrativos/as lotados/as em escolas, colégios e instituições militares que deveriam estar enquadrados/as no PCCTAE. Desde 2005 o governo do PT promete reparar o erro grave que cometeu quando transpôs os/as docentes das IFE Militares e deixou os/as técnicos/as ainda presos ao PGPE. Fomos insistentes e continuamos a reivindicar a adequação dos/as técnicos/as no PCCTAE, o que foi ignorado até conseguirmos que o banco de dados fosse disponibilizado para que estudos checassem a viabilidade desta inclusão.
Foi uma longa espera até que o Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) e Ministério da Defesa (MD) rompessem o silêncio e disponibilizassem a correlação de dados dos/das servidores/as sob sua responsabilidade. O SINASEFE sempre cobrou, enfaticamente, que a lógica estendida aos/às professores/as fosse aplicada com os/as técnicos/as.
MEC, MPOG e MD titubearam e postergaram posicionamentos a respeito de nossa reivindicação durante as quatro reuniões de 2013, sob a justificativa de que seria necessário um estudo geral com a planilha completa de servidores/as.
Os/as membros do SINASEFE que compõem o GT IFE Militares se reuniram com representantes da base para elaborar um projeto analítico baseado nas planilhas de informações sobre quantitativo de servidores/as, cargos, remuneração, entre outros dados. Dessa forma, foram feitas diversas simulações que apuraram a previsão de gastos com a transposição. Na pesquisa foi identificada que a remuneração (vencimento básico e gratificação) da maioria desses servidores do PGPE seria superior no enquadramento para a tabela do PCCTAE, de acordo com o ajuste por tempo de serviço, conforme está previsto em lei. Além disso, os/as trabalhadores/as passarão a ter direito a se capacitar e se qualificar, adquirindo acréscimos em suas remunerações, o que não ocorre atualmente em suas posições no PGPE.
Todo o material produzido pelo SINASEFE foi protocolado e entregue ao MEC, que, por sua vez, passados tantos meses, se absteve em convocar novas reuniões para debater o que é perfeitamente possível de se executar. 2014 deveria ter iniciado com a admissão dos/as técnicos/as das IFE Militares na carreira que melhor contempla suas atividades: o PCCTAE. Uma parcela significativa da nossa base já aguardou muito para ter a devida valorização dentro da Rede de Ensino Federal. Vamos à luta pela inclusão imediata dos/as servidores/as civis das IFE Militares no plano de carreira apropriado.
Matéria publicada no Boletim SINASEFE nº 542
