Postagem atualizada em 11/01/2014 às 3h00
A precariedade aos/às trabalhadores/as causada pela terceirização é responsável por inúmeros impactos no serviço público, seja na distribuição de cargos na carreira do PCCTAE, seja na qualidade final do serviço, acarretando em diversos prejuízos para os/as servidores/as e a sociedade. Por isso, o GT Terceirização, advindo do Acordo de Greve, foi instituído: pretendendo pôr em xeque o processo de contratação terceirizada extremamente questionável da Rede.
O GT Terceirização teve quatro reuniões, sendo a primeira em 29 de janeiro e a última em 12 de julho. Nesses debates, poucos avanços foram identificados, haja vista a falta de vontade política do Governo para fornecer os dados quantitativos sobre a terceirização nas IFEs.
A intenção do SINASEFE no GT seria auditar os custos da terceirização nas IFEs para, assim, substituir tais contratos licitatórios por quadros efetivos de servidores/as para o exercício das atividades. Muitos dos cargos extintos na passagem do PUCRCE para o PCCTAE poderiam ser ocupados imediatamente com a abertura de concursos públicos.
Há denúncias, também, de terceirizados/as ocuparem cargos específicos do serviço público por conta de convênios e contratações, em decorrência de interesses políticos/eleitorais nas IFEs. Técnicos/as exauridos/as com a convivência de sobrecargas e exposição de atividades próprias do emprego público, sendo estas mal desempenhadas, denunciaram o cartel e o conluio de gestores/as públicos/as com empresas prestadoras de serviços e, até mesmo, fraudes nos processos de licitação.
O SINASEFE, por decisão congressual, luta pelo fim da terceirização (mobilizando sua base, inclusive, contra o PL 4330/2004) e em defesa de uma educação de qualidade e desenvolvida por trabalhadores/as capacitados/as, que possuam compromisso com as instituições; assim como também luta contra toda a fragilidade e a exploração que a terceirização submete os/as trabalhadores/as.
A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE acompanhou as reuniões do GT, apresentando uma nota técnica que demonstra a ilegalidade da terceirização em atividades atinentes aos cargos integrantes do PCCTAE. Veja no relatório geral dos GTs do Acordo de Greve.
Nossa perspectiva é que neste ano haja a apresentação dos dados sobre os custos, natureza e quantitativos dos contratos das terceirizações existentes na Rede Federal de Educação, até porque a grande mobilização da classe trabalhadora em 2013, sobretudo contra o PL 4330, causou grande impacto em sua tramitação no Senado, ao passo que, certamente por isso, o Governo se afugentou de se reunir para debater abertamente acerca do tema.
Matéria publicada no Boletim SINASEFE nº 542
