Postagem atualizada em 11/08/2014 às 20h14
A Justiça do Trabalho negou, no último dia 31 de julho, o pedido do Proifes de rediscussão da decisão que reconhece o SINASEFE como legítimo representante dos trabalhadores(as) da Educação Federal. Feito no formato de embargo declaratório (tipo de recurso), o questionamento daquela entidade foi interpretado como inadequado.
Na justificativa da rejeição, a juíza Mônica Ramos Emery explica que “a sentença não é reflexo de diálogo entre as partes e os embargos declaratórios, campo para respostas objetivas a questionamentos feitos pela parte. Ao juiz não é exigido responder perguntas, a decisão não é resposta a questionário. A tese jurídica foi escolhida, e se estiver equivocada, cabe á parte endereçar seus argumentos ao juízo ad quem, a fim de que possam ser efetivamente reapreciados”.
