Postagem atualizada em 29/07/2016 às 22h46
A Câmara dos Deputados discutirá na próxima segunda-feira, dia 1º de agosto, às 16 horas, e em regime de urgência, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da casa, incluiu o projeto como o primeira na ordem do dia.
Ataques em bloco
Diversos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional trazem propostas que, caso aprovadas, terão efeitos devastadores sobre o funcionalismo público, atingindo servidores de todas as esferas (municipal, estadual e federal), além de promover o desmonte dos serviços públicos, prejudicando os usurários destes serviços e penalizando, sobretudo, a população pobre de nossa sociedade.
PLP 257 é contra os serviços públicos
O PLP 257/2016, que vai à votação na Câmara dos Deputados na próxima segunda, visa refinanciar a dívida pública de estados e municípios, propondo a adoção de políticas de ajuste fiscal, controle de gastos, redução do papel do Estado, estímulos às privatizações e cortes de direitos dos servidores públicos, numa combinação de arrochos e perdas sem precedentes para a classe trabalhadora de modo geral.
PLP 257 ataca os servidores
A aprovação do PLP 257/2016 representará o fim de concursos públicos, congelamentos salariais, ampliação da terceirização, precarização dos serviços, dentre tantas outras consequências.
PLP 257 precariza ainda mais as condições de trabalho
O PLP 257/2016 vai favorecer a terceirização em detrimento da realização de concursos públicos. Para os trabalhadores que são contratados de forma precária, não serão respeitados direitos como 13º salário, 1/3 de férias, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, além dos salários serem inferiores aos dos servidores efetivos.
Não podemos deixar para depois: precisamos ir agora, neste momento, à luta para derrotar este PLP e o Congresso Nacional!
Para barrar a aprovação do PLP 257, o SINASEFE recomenda as seguintes atividades
A partir dos estados:
- Panfletagens junto aos parlamentares nos aeroportos das capitais e maiores cidades do país na segunda (01/08), quando eles retornam a Brasília-DF
- Que as Seções Sindicais enviem caravanas ou representações maiores para realização de atividades na Câmara dos Deputados
- Que sejam procuradas outras entidades de servidores (municipais, estaduais e federais) para realização de atividades conjuntas
Em Brasília-DF:
- Recepção e panfletagem junto aos parlamentares no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, na segunda (01/08), quando eles retornam a Brasília-DF
- Visitas aos gabinetes e panfletagens na Câmara dos Deputados na segunda e terça-feira (1 e 2 de agosto), visando conquistar o apoio dos congressistas
Ameaça ao nosso Pré-Sal
Embora o PL 4567/2016, que trata da privatização da exploração do petróleo na camada Pré-Sal, não conste, até o momento, na pauta da Câmara dos Deputados, é provável que ele seja votado na primeira semana de trabalhos do parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado concomitantemente ao do PL 257/2016, na última reunião antes do recesso parlamentar. Assim, nossa luta deverá abranger, também, manifestações contra o PL 4567/2016.
Outras frentes de resistência
E não pararemos por aqui: além de todo o combate que faremos contra o PLP 257/2016 nos próximos dias, temos em andamento as lutas contra a PEC 241/2016 (que hoje – 29/07 – recebeu voto de admissibilidade do seu relator – Deputado Danilo Forte, do PSB-CE), contra a Reforma Previdenciária de Temer (que vai massacrar principalmente os trabalhadores que estão com menos de 50 anos de idade), contra o PL “Escola Sem Partido” e contra muitos outros ataques e ofensivas aos nossos direitos.
Vamos às lutas!
Por isso que, junto aos atingidos pelas remoções e vitimados pela repressão do nosso “legado olímpico”, iremos ao ato do dia 5 de agosto, no Rio de Janeiro-RJ, denunciar a “calamidade olímpica” na Abertura dos Jogos e dizer em alto e bom som ao governo Temer que não aceitaremos “nenhum direito a menos”.
Por isso que, junto aos combativos companheiros da Auditoria Cidadã da Dívida, estaremos no lançamento da “Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular”, no dia 9 de agosto, em Brasília-DF.
Por isso que, junto aos nossos coirmãos do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), faremos uma Reunião Ampliada das categorias – a quarta, desde o início da Campanha Unificada 2016 – no dia 10 de agosto, em Brasília-DF.
Por isso que, junto aos lutadores que defendem a Educação Pública de Qualidade e constróem conosco a Frente Escola Sem Mordaça, construiremos o Dia Nacional de Luta contra o “Escola Sem Partido” no dia 11 de agosto, com ato em Brasília-DF e em todas as grandes cidades do Brasil.
Por isso que, junto às maiores organizações classistas do país, dentre as quais a CUT, a Força Sindical, a CTB, a CSP-Conlutas (à qual somos filiados!), a UGT, a CSB, a CGTB e a Nova Central, estaremos construindo o Dia Nacional de Luta em Defesa do Emprego e dos Direitos, com paralisações em todo o país no dia 16 de agosto – que deve ser o embrião da Greve Geral dos Trabalhadores do Brasil, a qual aprovamos ajudar a construir na 143ª PLENA.
Rumo à Greve Geral
No dia 26 de julho (terça-feira), as principais centrais sindicais brasileiras se reuniram e definiram por construir unitariamente um Dia Nacional de Lutas, devendo o mesmo convergir para a construção de uma futura Greve Geral dos trabalhadores. Esse dia já está agendado: será em 16 de agosto – como informamos acima.
Chegamos aos 12 milhões de desempregados no Brasil e muitos desses já receberam suas últimas parcelas do auxílio desemprego, o que significa que milhões de famílias podem estar sem ter o comer. E as medidas apontadas pelo governo Temer indicam um agravamento dessa situação para o futuro.
Se nós, servidores públicos, que ainda podemos contar com a “estabilidade” dos nossos empregos, estamos diante de uma ofensiva deste porte contra os nossos direitos, materializada principalmente na PEC 241 e no PLP 257, além da já anunciada Reforma da Previdência, imaginemos a dura realidade de quem não possui estabilidade ou emprego no momento atual.
Precisamos construir o 16 de agosto com muita determinação, pois ele pode ser o início da resistência unitária da classe trabalhadora aos ataques da direita golpista. Temos, sem dúvida, que resistir e barrar esses ataques, pois os direitos que podem ser retirados hoje nos farão muita falta no resto da nossas vidas.
Confira o nosso calendário resumido para as mobilizações mais próximas que teremos
- 05/08, às 11 horas, na Avenida Atlântica em Copacabana (Rio de Janeiro-RJ): Ato contra a calamidade olímpica
- 09/08, às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara Federal: lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular
- 10/08, às 9 horas, no auditório do Sindsep-DF: Reunião Ampliada do Fonasef
- 10/08, no Ministério da Educação (MEC): terceira reunião entre o SINASEFE e a gestão do governo interino da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
- 10 e 11/08, no Mato Grosso do Sul: segunda Caravana Tekoha em apoio aos Guarani-Kaiowás
- 11/08, em todo o país: Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação, dos Serviços Públicos, Contra o “Escola Sem Partido” e Contra a Retirada de Direitos dos Trabalhadores
- 16/08, em todo o país: Dia Nacional de Luta em Defesa do Emprego e dos Direitos, construído pelas principais centrais sindicais do país
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- Convite para o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular
- Álbum de fotos da Reunião do Fonasef de 28 de julho, que pautou a construção da luta contra o PLP 257
- Relatório da reunião do Fonasef de 28 de julho, que pautou a construção da luta contra o PLP 257
- Nota do Fonasef contra o PLP 257 para panfletagem junto aos parlamentares
- Pedido do Fonasef junto à Presidência da Câmara Federal para realização de Audiência Pública sobre o PLP 257
- Banner de convocação à próxima Reunião Ampliada do Fonasef
- Assine a petição online contra o PLP 257
- Assine a petição online contra o PLS 193 (Escola Sem Partido)
- Inscreva-se no evento público do ato contra a calamidade olímpica
*Com informações da Fasubra e da Direção Nacional (DN) do SINASEFE
