Postagem atualizada em 03/05/2017 às 6h59
Os delegados e delegadas presentes à 149ª Plenária Nacional do SINASEFE aprovaram, ao final do fórum, uma Carta de Repúdio ao apoio do governo do Maranhão à construção de Porto na comunidade de Cajueiro – a qual já foi subscrita por vários movimentos sociais, populares, culturais, estudantis e sindicais; povos e comunidades tradicionais; associações e uniões de moradores; organizações não-governamentais; grupos de pesquisa acadêmicos; grupos e entidades religiosas; ativistas, sindicalistas, professores, estudantes, profissionais liberais e religiosos.
Texto na íntegra
Nós, delegados e delegadas da 149ª Plenária Nacional do SINASEFE, vimos, através desta, manifestar nossa indignação e repúdio à mudança de posição do Governo do Estado do Maranhão com relação à tentativa da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, subsidiária da empresa de engenharia e construção civil WTorre, de eliminação da Comunidade Cajueiro – comunidade rural e tradicional de São Luís – para a construção de um porto que atenderia exclusivamente aos interesses de grandes corporações econômicas e do agronegócio.
Conforme foi noticiado pela imprensa e redes sociais pessoais do Governador do Estado do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), no dia 05 de abril de 2017, o mesmo participou da solenidade na qual foi assinado o acordo de investimento entre a WTorre/WPR e a China Communications Construction Company (CCCC), com vistas à construção e exploração de um terminal portuário privado em São Luís, Maranhão. De acordo com o que foi noticiado, no ato de assinatura do convênio, também compareceram o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), o secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, o embaixador da República Popular da China no Brasil, Li Jinzhang, e empresários maranhenses e chineses.
A WTorre/WPR buscou iniciar a atuação na capital do Maranhão no ano de 2014 com forte articulação com o então Governo de Roseana Sarney (PMDB), em especial, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (SEDINC). Desde então, para expulsar a comunidade tradicional do Cajueiro, do território onde pretende construir o porto, a empresa vem lançando mão das seguintes táticas: 1) uso de milícia armada, agindo com intimidação e ameaçando a comunidade e visitantes; 2) tentativas de instalação de cancelas para impedir a livre circulação dos moradores na comunidade; 3) derrubada de casas dos moradores; 4) conluio com políticos e membros do judiciário; 5) tentativa de realização de audiência pública para licenciamento ambiental no quartel da Polícia Militar do Maranhão em outubro de 2014, ainda durante o Governo Roseana Sarney, com o intuito de impedir a participação popular; 6) cooptação de moradores e disseminação de discórdia na comunidade; 7) ameaças a pessoas da comunidade e instituições apoiadoras. Ameaças estas, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.
No território do Cajueiro, secularmente, vivem centenas de famílias de pescadores, agricultores, extrativistas que mantêm uma relação de interdependência com a natureza e promovem a conservação ambiental da região. Além disso, há um vasto sítio arqueológico e o lugar mais antigo de culto afro na Ilha do Maranhão, o Terreiro do Egito, que deu origem a vários terreiros que se espalharam não apenas no Estado, mas por outras partes do mundo. Atingindo esse quadro sócio natural, o porto, se construído, também afetará diretamente a Reserva Extrativista (Resex) de Tauá-Mirim, de grande importância ambiental para a ilha do Maranhão. O local almejado para o porto, a praia de Parnauaçu (Cajueiro), fica justamente dentro do perímetro dessa Unidade de Conservação. As 12 comunidades que compõem a Resex têm se posicionado contra o empreendimento, pois serão afetadas no seu modo de vida.
Ainda no final de 2014, com a forte resistência por parte dos moradores através da visibilização de suas demandas e atos, membros da equipe de transição do Governo Flávio Dino acompanharam, em diversas reuniões, o drama destas famílias, demonstrando inicialmente relativa sensibilidade com a pauta. Depois da troca de comando do Governo do Estado, as reuniões prosseguiram, com a comunidade sendo ouvida. No entanto, não houve qualquer solução definitiva que lhe garantisse tranquilidade de seguir no local secularmente habitado, inclusive com total falta de transparência, principalmente por parte da SEMA, no repasse de informações sobre a perspectiva de instalação do porto privado na região.
A recente posição do Governo, premia a empresa WTorre/WPR, investigada no âmbito da Lavo Jato e que, segundo notícia do Jornal Valor Econômico, possui dívidas bilionárias e contribuiu definitivamente para a falência de várias empresas parceiras. Essa empresa que, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, foi doadora nas campanhas do Governador Flávio Dino e do Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, deveria também ser investigada pela sua atuação autoritária e violenta na área do Cajueiro, mas é louvada pelo Governador na página eletrônica oficial do Governo estadual “por sua capacidade empreendedora”, além de agradecer pela “palavra chave dessa parceria que é a confiança”.
Além de ameaçar a comunidade Cajueiro e a Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, o “investimento” da WTorre/WPR, segundo dados fornecidos pelo Estudo de Impactos Ambientais – Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (EIA-RIMA), destruiria cerca de 20 hectares de mangue, comprometeria importantes mananciais de água potável, provocaria fortes impactos ambientais, gerando consequências para toda a Ilha de São Luís/Maranhão. Além disso, ao contrário dos cinco mil empregos diretos e indiretos que estão sendo divulgados pela imprensa, o EIA-RIMA indica somente a geração de 800 empregos diretos no período de construção do porto, que seriam reduzidos a 180 em seu funcionamento. Quaisquer indicações de empregos indiretos são meras especulações e têm tendências falaciosas e levianas.
O Governo do Estado, atualmente, mudou sua posição e tem sinalizado abertamente apoio ao empreendimento e a sua articulação com a empresa chinesa, sem, ao menos, se dar ao trabalho de levar em consideração: 1) vários processos jurídicos abertos em função das ilegalidades cometidas no processo de licenciamento; 2) a atuação criminosa da WTorre/WPR em relação com a comunidade; 3) as denúncias oficializadas em relação às intimidações a visitantes e agentes sociais que apoiam a comunidade.
Aos que pretendem exterminar comunidades e povos tradicionais, fica uma sinalização: seus ataques não prosperarão.
Download
Baixe aqui a Carta de Repúdio em formato PDF.
Mais informações sobre a 149ª PLENA do SINASEFE
