Postagem atualizada em 13/11/2012 às 17h19
Na última quarta-feira (7/11) aconteceu o debate entre os componentes do Fórum Nacional de Entidades a partir da temática “Propostas de Regulamentação da Negociação Coletiva,
Direito de Greve e Afastamento de Dirigentes do Setor Público”, na sede do Sindisep/DF, em Brasília. O Sinasefe, juntamente com as centrais sindicais e as entidades representativas dos servidores públicos, analisou proposta que pretende preencher o vácuo jurídico de interpretações restritivas quanto à aplicação do instituto da negociação coletiva e direito de greve no setor público. Entre os encaminhamentos, ficou marcada reunião na próxima segunda-feira (19/11/12) com todas entidades para preparar parâmetros para o Ato contra o acordo coletivo especial e a reforma da previdência, dia 28/11/2012, em frente ao Congresso Nacional.
Representantes da CUT e DIEESE não compareceram no evento, que teve mesa coordenada por Josemilton da Condsef e Gilbran da Fasubra. Estiveram presentes José Maria da CSP-Conlutas e João Paulo da CTB, pelo período da manhã.
À tarde, o encontro teve composição de mesa por Marlene da ASSIBGE e Jussara da Condsef, no intuito, além de encaminhar as propostas do debate, orientar todas as ações relativas ao Ato Político Nacional que busca revogar a Reforma Previdenciária, que segundo o STF foi aprovada com vícios e ilegalidades durante o processo do Mensalão. O Ato tratará também do acordo coletivo, com possibilidade de resultar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin, a depender da votação dos presentes a partir da 9h em frente ao Congresso Nacional, no dia 28/11.
O Fórum deliberou a necessidade de realizar debates nas instâncias deliberativas das entidades até o final de janeiro de 2013 para que seja possível elaborar um plano que descreva os direitos de greve e de negociação com a participação de todos os funcionários públicos no II Seminário sobre “Negociação Coletiva e Direito de Greve”. O II Seminário ficou marcado para 25 e 26 de janeiro de 2013, ocasião em que será possível reforçar as datas do calendário da Campanha Salarial 2013, criado neste Fórum. A campanha salarial deverá ser amplamente divulgada em todo país, até a abertura dos trabalhos do ano de 2013 do Congresso Nacional, de acordo com o encaminhamento feito no Fórum.
A Constituição Federal garante aos servidores públicos os direitos à sindicalização e, consequentemente, à greve, reconhecendo as divergências cotidianas nas relações de trabalho existentes. Todavia, houve a recomendação às entidades que acompanhem as atividades e projetos no Congresso que possam deturpar os direitos assegurados.
Os participantes explanaram sobre a proposta do seminário baseada na regulamentação ratificada pelo Brasil em 2010, da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Segundo a proposta, há um novo arcabouço doutrinário e jurídico para as relações de trabalho no setor público reconhecido pela capacidade das partes de negociarem democraticamente suas demandas.
A pouca possibilidade de negociação direta e falta de disposição dos gestores públicos em resolver conflitos e aplicar a negociações específicas e coletivas resultou na necessidade de novos padrões de compromisso com a classe trabalhadora.
O Sinasefe Nacional convida a todas as bases à enviarem representantes para essa relevante manifestação do Ato Político Nacional contra o Acordo Coletivo Especial e a Reforma da Previdência que ocorrerá no dia 28 de novembro. A Direção Nacional pede às Seções Sindicais do entorno do DF colaborarem com as cidades próximas para garantir a presença em Brasília, bem como se disponibiliza à auxiliar nesse quesito pelo telefone (61) 2192-4050.
FÓRUM NACIONAL DE ENTIDADES – CALENDÁRIO PROPOSTO
19/11/12 – Reunião de preparação para o Ato contra o acordo coletivo especial e a reforma da previdência, em frente ao Congresso Nacional
28/11/12 – 9h – Ato Político Nacional contra o Acordo Coletivo Especial e a Reforma da Previdência, em frente ao Congresso Nacional
04/12/12 – 15h – Reunião do Fórum Nacional de Entidades, na sede da Condsef, em Brasília
Novembro/ Dezembro e inicio de Janeiro – Debates Estaduais de Negociação Coletiva e Direito à Greve, com as três esferas de governo
25 e 26/01/13 – Seminário Nacional Unificado de Negociação Coletiva (negociado sobre o legislado) e Direito à Greve
1º quinzena de janeiro/2013 – Protocolo da pauta de reivindicações pelas entidades
2º quinzena de fevereiro/2013 – Lançamento da campanha salarial dos trabalhadores do serviço público federal
2º quinzena de março/2013 – Marcha a Brasília
