Postagem atualizada em 19/11/2012 às 19h01
O Sinasefe Nacional irá participar da Audiência Pública amanhã (20), às 14h30, na Câmara dos Deputados, a fim de defender 11 emendas ao Projeto de Lei 4.368/12; proposições estas que foram aprovadas na última Plena, realizada em outubro.
Ao PL que trata da reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, o Sinasefe propõe supressões devidamente justificadas e inclui a equiparação da carreira dos servidores do EBTT ao do Magistério Superior – MS, desde o primeiro capítulo. À emenda sobre o enquadramento dos servidores da Carreira de Magistério do Ensino Básico Federal, propõe a supressão de parágrafos que incluem a necessidade de o Ministério da Defesa deferir sobre a questão das Instituições Militares de Ensino.
No decorrer de todo o PL, a supressão das expressões “Cargos Isolados” e “Cargos Isolados de Professor Titular-Livre” para as duas carreiras, isto é, EBTT e MS, foi defendida por seccionar o quadro docente e a carreira, além de criar uma ambiguidade entre duas figuras de professores titulares, com características e formas de ingresso distintas, agravada ao propor a transformação dos cargos atuais de professor titular em direções distintas.
A retirada da ingerência do Ministério da Defesa sobre os servidores da Instituições Militares de Ensino é justificada pelo fato de eles estarem inseridos em carreiras criadas e reguladas pelo MEC, não cabendo, portanto, ao Ministério da Defesa legislar ou regulamentar as carreiras de maneira diversa daquela prevista em Lei. Também foi retirado o poder de veto dos dirigentes das IFE em relação aos docentes de Escolas Militares.
Sobre o desenvolvimento nas Carreiras do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o texto reitera que a promoção ocorrerá observando o interstício mínimo de 18 meses, no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção. Retira, ainda, o impedimento da aceleração da promoção durante o estágio probatório, a fim de deixar a carreira mais atraente.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a referida Audiência Pública, em reunião realizada dia 31 de outubro deste ano, através do Requerimento nº 182/12, de autoria do Deputado Alex Canziani Leia o convite ao Sinasefe. O Sinasefe também fez emenda ao PL 4369/12 e aguarda sinalização do relator, o Deputado Sebastião Bala Rocha, sobre a marcação de uma nova Audiência Pública para participar do debate defendendo a classe trabalhadora.
