Postagem atualizada em 18/01/2013 às 19h15
No dia 15 de janeiro o Sinasefe esteve em reunião com o Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, para tratar de temas pendentes de posição por parte do governo no ano de 2012.
O Ministro acordou abrir uma mesa de negociação com Sinasefe para discutir modificações acerca da Lei 11.784/08, que reestruturou a carreira docente este ano. Discussão essa, que está sendo feita apenas com o Proifes, sendo que a representatividade do Sinasefe na categoria da Rede Federal Básica, Profissional e Tecnológica é de 90%. No dia 22, terça-feira, foi proposta uma reunião para tratar das proposições do Sinasefe.
Sobre a Portaria n°18 do MEC que altera o Art. 120 da Lei 11.784/08, o Sinasefe cobrou que o Ministro reforçasse a permanência dos 18 meses para interstício da progressão funcional docente, já que muitos Institutos Federais aplicam o interstício de 24 meses, contrariando a Lei. O Ministro aguarda posicionamento da AGU quanto à situação de algumas progressões.
A pauta da reunião também tratou sobre os GT sobre os Técnicos Administrativos em Educação; Demissões no Instituto Federal do Tocantins; Descontos dos Servidores das IFEs Militares nas greves de 2011 e 2012; Mandato da Reitora Pro Tempore do CPII e Processo Eleitoral na Instituição. O Ministro demonstrou boa receptividade perante as solicitações do Sinasefe no primeiro contato em 2013. As promessas feitas por Mercadante serão cobradas pelo Sindicato Nacional até que haja as devidas soluções o mais breve possível. Confira aqui o relatório completo da reunião.
