Postagem atualizada em 16/05/2013 às 21h30
A bancada sindical composta por Sinasefe e Fasubra representou as categorias em reunião do Grupo de Trabalho dos Técnicos Administrativos – Reposicionamento de Aposentados, realizada hoje (16) para reafirmar em relatório final entregue ao Ministério da Educação – MEC a possibilidade do enquadramento destes servidores em suas carreiras equivalentes no PUCRCE para o PCCTAE.
Em última reunião deste GT que não houve acordo entre as alegações do governo e dos sindicalistas, cada parte envolvida ficou comprometida a enviar suas defesas por meio de documento oficial para inclusão no relatório final, no caso contendo posições discordantes. O Ministério do Planejamento e Gestão – MPOG apresentou defesa de que não é possível realizar o reposicionamento dos aposentados no PCCTAE por entender que isto caracteriza uma progressão o que segundo o governo é inconstitucional.
Entretanto o Sinasefe em posse do relatório governamental e com o auxílio da Assessoria Jurídica contrapõe estas justificativas ao comprovar legalmente que não há progressão e sim uma correção diante da distorção ocorrida – já admitida pelo governo em outras mesas – na conversão da tabela PUCRCE em relação ao PCCTAE quanto aos aposentados. Não levaram em consideração o patamar que fora conquistado a partir de anos de trabalho.
Para dar encaminhamento final as discussões do GT, o Sinasefe e a Fasubra produziram uma resolução que representa o aparato legal construído com o auxílio das assessorias jurídicas para que o governo assimilasse com a posição das entidades sindicais naquele GT. A resolução é baseada no histórico de todo o processo, que inclui: as reuniões da Comissão Nacional de Supervisão – CNS, relatórios dos próprios GTs, além de documentos favoráveis ao enquadramento do Conif, Andifes, ex-ministro Fernando Haddad, entre outros, que foram entregues à mesa para integrar o material comprobatório de que a modificação legal é possível. Justificando a posição da bancada sindical Jerciano Feijó, Seção Sindical Iguatu/CE alegou: “É necessário o acréscimo de um artigo que corrija a falha com os aposentados e pensionistas ou outro mecanismo que resolva efetivamente esta questão. Para isso construímos essa resolução no intuito de direcionar a um consenso”.
Diante das argumentações dos trabalhadores, o Secretário de Educação Superior – SESu, Paulo Speller, decidiu acatar a resolução proposta pelos sindicatos e encaminhará ao setor jurídico do MEC juntamente com os relatórios do GT para produção de redação final dos trabalhos do GT, que voltara a apreciação dos membros do GT.
Como representantes do Sinasefe na mesa do GT estiveram presentes Jerciano Feijó e Ariovan Soares (membros do GT) e a diretora nacional Eugênia Martins.
