Postagem atualizada em 11/06/2013 às 18h09
No dia 3 de maio, o Sinasefe e a Fasubra cobraram argumentações do governo para a contratação de serviço terceirizado para cargos anteriormente ocupados por servidores públicos nas instituições federais. A solicitação foi feita em reunião do Grupo de Trabalho dos Técnicos Administrativos que trata do tema Terceirização (um dos grupos criados a partir do Acordo de Greve), no Ministério da Educação – MEC.
A bancada sindical reiterou argumentos contra a terceirização, já exposta nas reuniões anteriores, mas com a mudança de servidores no quadro do MEC, o decorrer dos trabalhos teve que ser recordado.
A mesa do GT foi composta pelos membros do Sinasefe: Andréa Novais e Nildo Gonzaga; pelos membros da Fasubra: Paulo Henrique, Ronaldo, Francisca Maria, Fatima Reis e Almiran e pelas representantes da Secretaria de Ensino Superior – Sesu/ MEC: Dulce Tristão, coordenadora de Recursos Humanos das Instituições Federais e por Camila Diógenes, chefe de gabinete da Sesu/ MEC, que representou o Secretário Paulo Speller. Nenhum representante do Ministério do Planejamento e Gestão – MPOG, Andifes e Conif compareceram para representação.
“O encaminhamento das outras reuniões foi com relação a apresentação dos motivos para o fim da terceirização nas Instituições Federais (Institutos e Universidades). Nossa proposta é que todos os postos de trabalho sejam ocupados por servidores públicos”, afirmou Andréa Novais, representando o Sinasefe. A servidora relatou a problematização que o avanço da terceirização tem causado a exemplo de cargos extintos que agora são ocupados por celetistas. Paulo Henrique, representante da Fasubra, completou com a informação de que nos cargos terceirizados não são especificadas as funções: “Esses trabalhadores não são qualificados para desempenhar as atribuições que lhes são impostas, resultando na falta de responsabilidade subsidiária”.
O produto de todo o processo então é a precarização das relações de trabalho na rede de ensino, abrangendo desvios de função com repercussão financeira duvidosa. O Sinasefe e a Fasubra cobraram em suas intervenções que governo até o momento não se posicionou quanto aos motivos para manter a terceirização e nenhum relatório oficial foi defendido. A falta da transparência nos dados (quantitativos e financeiros, entre outros) sobre a terceirização é clara, contrariando as exigências da Lei de Acesso à Informação e de órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União – CGU e o Tribunal de Contas da união – TCU.
Dada a clareza de posicionamento das entidades sindicais ao contrário do governo que até então se esquivou de apresentar justificativas, Nildo Gonzaga (membro do GT pelo Sinasefe) solicitou que houvesse um relatório claro que defenda e/ou argumente a necessidade da terceirização nas instituições federais: “Dessa maneira os sindicatos poderão compreender oficialmente a opinião governista e contra argumentar”.
Em ação conjunta, as entidades (Sinasefe e Fasubra) compilarão o material avaliativo acerca do tema que será encaminhado até a próxima semana, após contemplarem o relatório do governo. Perante da disponibilidade da agenda governamental, até dia 24 de junho o MEC deverá confirmar a data da próxima reunião, prevista para ocorrer até a segunda semana de julho.
