Postagem atualizada em 26/07/2013 às 19h31
Pela manhã desta quinta-feira (25), o Sinasefe e a Fasubra se reuniram com o Ministério da Educação – MEC e Ministério do Planejamento e Gestão – MPOG para apreciar a resposta da bancada governamental acerca da Racionalização de Cargos no PCCTAE. Como o relatório do governo não foi previamente enviado, os sindicatos não puderam debater profundamente o posicionamento apresentado ficando a contra argumentação das entidades sindicais prevista para a última semana de agosto.
Baseado no Artigo 18 da Lei 11.091/05, que trata da Racionalização de Cargos no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino – PCCTAE, cada ponto de proposta do relatório foi exposto, porém houve divergência no entendimento sobre a aglutinação de cargos nos níveis de classificação C e D.
Foi apresentada toda a argumentação jurídica e técnica pelo Sinasefe e pela Fasubra reavendo o sistema de atribuições, buscando revitalizar e realocar os cargos mediante a possibilidade legal. Para tanto, a explanação dos sindicatos objetivou finalizar a confusão da significação de classes e nível de classificação, como fez o MPOG na defesa do relatório.
O governo considerou que fosse ilegal e apresentou impasse claramente político nesse quesito, visto que reiteradamente as entidades sindicais demonstraram o conhecimento vasto da jurisprudência da aglutinação de cargos.
O MEC e o MPOG também não conseguiram fundamentar justificativa contraria quanto ao reestabelecimento de cargos extintos tanto tecnicamente quanto legalmente alegando que este tema diz respeito ao GT Terceirização. O representante do MPOG chegou até a ponderar que uma vez extintos e a terceirização instalada, esses cargos não retornariam mais e os representantes sindicais contrapuseram essa impossibilidade.
Criação de novos cargos
O Governo propôs a criação de cargos nos níveis de classificação D, C e E, respectivamente: Guia e Intérprete Agente de Manutenção e Comunicólogo. O Guia e Intérprete supriria a ausência de profissionais para deficientes visuais, visto que o cargo existente no PCCTAE atende apenas as demandas de deficientes auditivos.
Houve consenso quanto a criação do cargo de Agente de Manutenção, pois seria um profissional de requisito ensino fundamental com conhecimento amplo no intuito de atender as várias demandas dos Campus, entretanto os sindicatos avaliaram a necessidade desse profissional cobrir o nível de classificação D, ao invés do proposto pelo governo, nível C.
A reunião ficou prevista então, para a última semana de agosto, que deverá ser motivada para a contra argumentação do material técnico em direção ao relatório final do Grupo de Trabalho. Diversos pontos já conflitantes foram identificados e a morosidade do governo não será impedimento para o Sinasefe continuar a confrontar os posicionamentos políticos que desqualificaram os servidores das instituições federais.
Estiveram representando o Sinasefe Nacional Edmar Marques e Hélio Eugênio; ao lado de representantes da Fasubra, do MPOG (SRT e Segep) e MEC (Sesu). A Setec/ MEC, o Andifes e o Conif foram convocados para comporem a mesa, porem não enviaram representação.
Lamentavelmente o Governo considerou impedimentos para a Racionalização recordando o provimento derivado só para os Servidores da Educação, entretanto o TCU, INSS, POLICIA FEDERAL e outros Órgãos fizeram a Racionalização dos Cargos. Portanto com o exemplo de casos, a possibilidade de efetuar as propostas dos trabalhadores em educação é perfeitamente legal.
Em breve os relatórios de TODOS OS GTs serão disponibilizados neste site.
