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Postagem atualizada em 08/05/2013 às 19h37

O Sinasefe convoca os assessores jurídicos e diretores do jurídico ou representante das Seções Sindicais, para participarem do VI Encontro Jurídico, nos dias 24 e 25 de maio, em Brasília – DF, para fins de discutir temas de interesse jurídico da categoria. Será momento interação entre as Seções, além de propiciar esclarecimentos acerca de pautas comuns. As inscrições estão abertas e os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria Nacional pelo telefone: 61-21924050 ou/e pelo e-mail dn@sinasefe.org.br. Veja aqui a convocatória. Conheça as pautas que comporão os debates do Encontro:

• Plano de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Ensino Básico Federal (ingresso, requisitos, remuneração, retribuição por titulação, regime de trabalho, estágio probatório);
• Auxílio-alimentação – pretensão de equiparação dos valores;
• Desenvolvimento na Carreira do EBTT e EBF (progressão funcional, interstício, avaliação de desempenho, titulação);
• Opção para carreira do EBF para o EBTT;
• Lei 12.772 e carreira dos servidores técnico-administrativos em Educação;
• Aposentadoria especial – Novo entendimento do STF em mandados de injunção;
• 30 horas para assistentes sociais;
• Periculosidade para vigilantes;
• Piso do magistério – nova decisão do STF em Embargos de Declaração;
• CNPJ autônomo e vinculado: Implicações jurídicas e administrativas para o SINASEFE e Seções Sindicais;
• Reconhecimento de Saberes e Conhecimento para aposentados;
• Acúmulo de Cargos pelos Servidores Técnico-administrativos – Modificação do Artigo 37, Inciso XVI, alínea “b” da Constituição Federal;
• Docente e férias durante licença-capacitação;
• Ausência de opção para os docentes do PUCRECE para o EBTT;
• Previdência Complementar dos servidores públicos.

Postagem atualizada em 07/05/2013 às 18h01

O Encontro Regional Sudeste ocorrido entre os dias 2 a 4 de maio, no Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Serra, recebeu denuncias de perseguições dadas pelas reitorias bem como foram debatidas as problemáticas enfrentadas pelos servidores, além do fortalecimento em cada estado da Campanha pela Anulação da Previdência para o colhimento de assinaturas. Os desafios do movimento sindical e o combate a projetos de lei que retiram direitos do trabalhador a exemplo do Acordo Coletivo Especial – ACE foram amplamente analisados pelos presentes e também ataques que já se encontram legislados como a Funpresp, que desde 2012 estabelece um regime de previdência complementar para servidores públicos federais fixando o teto máximo que poderá ser recebido na aposentadoria.

Postagem atualizada em 06/05/2013 às 19h58

   Cerca de 70 servidores técnicos administrativos, docentes e aposentados dos Institutos Federais do Sul do Brasil, representando 12 Seções Sindicais da região, estiveram presentes no Encontro Regional Sul do Sinasefe, realizado nos últimos dias 3 e 4 de maio, em Florianópolis. Membros da Direção Nacional do Sindicato e da Seção Sindical do IFSC também participaram do evento, que iniciou na sexta-feira com um curso de formação sindical e terminou no sábado à noite com os debates sobre a precarização do trabalho na rede federal de ensino.

Postagem atualizada em 06/05/2013 às 19h38

   O 8º Encontro da Regional Norte do SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Técnica e Tecnológica) foi aberto na noite dessa sexta-feira (03), no Câmpus do Instituto Federal de Rondônia, no município de Ji-Paraná (RO). Em pauta estavam a expansão da Rede Federal, a precarização das condições de trabalho, a qualidade da educação brasileira e os desafios dos trabalhadores neste ano de 2013.

Postagem atualizada em 01/05/2013 às 16h26

O feriado de 1° de maio, atualmente comemorado com grandes festas populares, existe pela iniciativa de trabalhadores de Chicago – EUA que acabaram perdendo suas vidas ao reivindicarem a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias, além de melhores condições de trabalho, no ano de 1886.

Ao buscar alternativas para confrontar a miséria que o capitalismo gerou, operários advindos da industrialização exacerbada organizaram-se, através da Segunda Internacional Socialista, em 1889, em Paris, com o intuito de intensificar a luta pelas 8 horas por dia de trabalho, em homenagem aos que morreram nesse conflito. Somente 30 anos depois (em 1919) foi ratificada, pelo Senado francês, essa jornada de trabalho, estabelecendo também a data de 1° de maio como feriado nacional. No Brasil, o feriado de 1° de maio foi oficializado somente em 1925.

Quando o país começava a se organizar contra os abusos praticados aos trabalhadores pelas fábricas que chegavam, o presidente Getúlio Vargas, tentando estabelecer um equilíbrio na relação entre capital e trabalho ao unificar as leis relativas aos direitos trabalhistas já existentes, regulamentando as relações individuais e coletivas do trabalho, inclusive às 44 horas semanais de trabalho, sancionou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1943.

Sabemos que a CLT, hoje, não contempla todas as situações que os trabalhadores enfrentam, entretanto suas garantias não podem ser trocadas pela possibilidade de a negociação se sobrepor à legislação; não podemos deixar de, nesse momento, rechaçar o absurdo que consiste no Acordo Coletivo Especial – ACE, um projeto de lei que “facilita” as opressões à classe trabalhadora, uma vez que possibilita acordos e flexibilizações.

Movimentos sindicais e/ou sociais estão, por meio da unidade da classe trabalhadora em defesa de uma legislação trabalhista que contenha suas necessidades, protagonizando combates que repudiam, junto aos trabalhadores de todo o mundo, o capitalismo burguês que empobrece a sociedade.