Postagem atualizada em 11/04/2014 às 1h35
A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da Câmara foi novamente adiada, dessa vez para o dia 22 de abril. Para ser aprovado, o texto do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) tem que passar por votação, assim como os quase vinte destaques apresentados. Entre as várias polêmicas e contradições do texto, novamente surgem disputas sobre o significado do termo “educação pública” e em relação artigo que versa sobre a importância da educação defender a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.
O texto do PL, que é um plano decenal de normatização todos os níveis da educação brasileira entre os anos de 2011 e 2020, encontra dificuldades para ser aprovado desde o ano de 2010, quando o PNE de 2001-2010 teve fim, sem que a maioria de suas metas fosse cumprida, principalmente no que se refere ao financiamento da educação pública.
A pressão da bancada fundamentalista e da bancada que defende os interesses da educação mercantil fez com que o texto em tramitação apresente muitos problemas, principalmente no tocante aos investimentos públicos em instituições privadas de ensino e na tentativa dos evangélicos de barrar qualquer conteúdo anti-machista, racista e homofóbico no plano.
O SINASEFE defende que os recursos públicos sejam destinados apenas para educação pública, para esta seja gratuita, pública, laica, de boa qualidade e socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis.
Neste sentido, nosso Sindicato integra a campanha pela aplicação imediata de 10% do PIB na Educação Pública, que se contrapõe ao PNE em tramitação no Congresso, que propõe desviar o dinheiro público para a rede privada de ensino, que cada vez mais concentra sua prioridade no lucro e na valorização de suas ações na bolsa.
O SINASEFE também participa da construção do Encontro Nacional de Educação, que acontecerá no Rio de Janeiro, entre os dias 8 e 10 de agosto. O Encontro tem caráter de independência das esferas oficiais e neste aspecto faz um contraponto à Conferência Nacional de Educação (Conae), inicialmente prevista para o início deste ano, mas adiada pelo governo.
