Postagem atualizada em 09/04/2014 às 0h26
O SINASEFE ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) a solicitação de admissão como terceiro interessado no processo que busca a equiparação do valor do auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais de categorias diferentes.
Trata-se de recurso extraordinário que teve reconhecida a sua repercussão geral pelo STF e, portanto, cuja decisão servirá como paradigma para as demais que vierem a ser proferidas sobre o tema. Saiba mais aqui.
No primeiro despacho, o Ministro Relator, Luiz Fux, indeferiu o pedido de todas entidades sindicais que solicitaram ingresso e atuação no processo. O SINASEFE já apresentou recurso reiterando a necessidade e relevância de sua atuação na referida ação, pois representa os interesses de mais de 50 mil trabalhadores da Rede Federal de Educação.
A Assessoria Jurídica Nacional do nosso Sindicato recomenda aos juristas das Seções Sindicais evitarem dar entrada em novas ações enquanto a decisão do STF não se consolidar, visto que o SINASEFE, como representante nacional, já repete a solicitação. O processo ainda aguarda data de julgamento pelo plenário do Supremo.
Além do auxílio-alimentação, o SINASEFE NACIONAL reivindica, desde a última década, a isonomia entre os demais auxílios (saúde, creche etc) com o valor pago a servidores de outros poderes e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Lutamos por essa isonomia na última greve, em 2012, e mostramos ao governo – que silencia sobre o assunto – que não existe nenhuma justificativa plausível para que tal pauta não seja atendida.
Mas enquanto lutamos por isonomia, na contramão disso, a diferença dos valores do auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar entre os servidores públicos federais vai aumentar: trabalhadores da Câmara, Senado e TCU terão os valores desses dois benefícios atualizados. O rejuste de 5,92% será retroativo a 1º de janeiro de 2014 e fixará os valores em R$ 784,75 para o auxílio-alimentação e R$ 614 para a ajuda pré-escolar.
Na última reunião do MPOG com os representantes do Fórum dos SPF, em 19 de março, o secretário de Relações do Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, acenou com a possibilidade de atender a reivindicação de reajustar estes benefícios para as demais categorias dos SPF, mas até o momento nenhuma proposta concreta foi apresentada.
Vale destacar que atualmente existe uma discrepância entre os valores dos benefícios sociais repassados aos servidores dos três poderes. No Executivo o auxílio-alimentação é R$ 373, enquanto o Legislativo e o Judiciário pagam aos seus servidores, respectivamente, R$ 741 e R$ 710. Já a assistência pré-escolar é de R$ 95 (Executivo), R$ 561 (Judiciário) e R$ 617 (Legislativo).
Diante desse abismo, uma das reivindicações dos servidores na Campanha Salarial 2014 é a isonomia entre os valores pagos. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 271/2013) sobre o tema aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados.
De acordo com a portaria nº 9, publicada no DOU em fevereiro de 2014, desde março do ano passado o governo possui recursos para pagar aos servidores do Executivo o valor per capita do auxílio-alimentação e creche de R$ 443 e R$ 222, respectivamente. No entanto, mesmo garantido no orçamento, os valores continuam congelados nos atuais R$ 373 e R$ 95.
É também pelo fim dessa discriminação que vamos à greve: pela isonomia de benefícios pelo maior valor entre todos os trabalhadores do serviço público federal!
