Postagem atualizada em 16/12/2015 às 13h24
Com a participação de 33 Seções Sindicais, 48 delegados e 28 observadores, o SINASEFE realizou no último domingo (13/12) sua 139ª PLENA, denominada Plenária Maria Aparecida, em memória da ex-dirigente sindical. A maior parte das deliberações do fórum está relacionada ao conteúdo debatido nos seminários realizados nos dois dias anteriores, sexta de carreira e sábado de educação. Também foram discutidas as condições do acordo com MPOG e as duas comissões de ética pendentes.
AJN aborda Funpresp
Antecedendo o início dos debates previstos na pauta o assessor jurídico Valmir Floriano, membro da Wagner Advogados, repassou um breve informe da futura ação de inconstitucionalidade (ADIN) sobre a adesão automática ao Funpresp (leia mais sobre o tema). Além disso ele lembrou que o escritório já elaborou parecer jurídico referente ao direito de opção de servidores quanto ao regime de previdência, quando já mantinham vínculo anterior com outros órgãos da Administração, confira aqui.
Acordo com MPOG
A Direção Nacional esclareceu os participantes sobre o recebimento, no dia 11/12, do ofício nº 26536/2015, da Secretaria de Relações de Trabalho do MPOG. O documento trata da abertura de adesão ao acordo da Fasubra, reafirma as condições de já apresentadas nos ofícios nº 3541/2015-MP e nº11.700/2015-MP, o que ainda não corresponde ao processo negocial da greve de 2015. Diante desta contradição, a plenária aprovou, dentre outros encaminhamentos, cobrar ao MPOG uma audiência urgente, com aÂÂ presença da Setec/MEC e Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE para buscar avançar no assunto.
Seminário de Carreira
O debate dos temas referentes ao Seminário de Carreira do SINASEFE, realizado na sexta-feira (11/12), teve apresentação de Ronaldo Souza (CNS) e Aliomar Silva (CNS) que destacaram a importância de ampliar a discussão de temas como a Carreira Única, o RSC para os técnicos (com a elaboração de diretrizes próprias do SINASEFE neste tema). Neste sentido, a plenária encaminhou, dentre outras ações, a construção de GTs pelas seções, para refletir a respeito das especificidades de diretrizes gerais para o RSC-TAE.
Ataques à Educação
A aprovação de uma resolução do SINASEFE sobre o projeto de Base Nacional Comum Curricular (BNCC), previsto para a reforma do ensino médio, foi um dos destaques no ponto de pauta do Seminário contra os ataques à Educação.
Resolução do SINASEFE sobre a Base Nacional Comum Curricular:
O Sinasefe, reunido na 139ª Plenária Nacional decide rejeitar a maneira açodada como o MEC está encaminhando o debate sobra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com consulta pública em prazo exíguo (16/09 a 16/12) e, bastante limitadora na forma, com possibilidades muito restritas de participação e proposições de alterações. Os delegados e delegadas à 139ª Plena consideram insuficientes os debates sobre o conteúdo da versão preliminar da BNCC e divergem de sua excessiva compartimentação, visão homogeneizante e mercadológica de educação, com evidente prejuízo para a concepção crítica e de respeito à diversidade, que devem ser princípios básicos de um projeto de educação emancipatória, cuja construção defendemos. Avaliamos que a proposta de uma Base Nacional Comum carece de debates mais amplos, nos quais o Sinasefe e demais sindicatos representativos da educação básica e/ou profissional devem estar necessariamente inseridos.
Ainda a respeito dos itens trabalhados na atividade, a plenária foi favorável a solicitação de audiência com o Ministério da Educação para tratar das especulações a respeito do Sistema “S” assumir a administração dos Institutos Federais. A rejeição ao Projeto de Lei “Escola Sem Partido” também será apresentada pelo SINASEFE, de maneira pública, de forma argumentada e pontual.
Conjuntura
Além das contribuições trazidas do Seminário de Carreira, o debate teve como ponto de partida uma proposta de nota elaborada pelos coletivos que compõem a Direção Nacional do SINASEFE. Após ajustes da plenária, a nota foi aprovada pelos delegados:
NOTA DO SINASEFE SOBRE O ATUAL MOMENTO QUE VIVE O BRASIL
No dia 2 de dezembro, Eduardo Cunha deu início ao processo que visa o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Este processo está baseado em uma lei que o governo do PT sempre defendeu, enquanto os movimentos sociais sempre denunciaram seu caráter antipopular, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tentando construir uma saída para se salvar do processo que tramita na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, em meio ao envolvimento em diversos escândalos de corrupção e diante de diversas mobilizações populares pedindo sua saída, que o representante da agenda reacionária que ataca os direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiros(as). O Sr. Eduardo Cunha deu início ao processo de impeachment. O SINASEFE não é a favor do processo de impeachment, pois, entende que os setores mais conservadores e reacionários da sociedade brasileira são os impulsionadores desse movimento, portanto, não apresenta qualquer alternativa que interessa à classe trabalhadora.
Além disso, um possível governo de Michel Temer (PMDB), cujo principal tarefa já foi anunciada através de seu programa: PONTE PARA O FUTURO, busca garantir a confiança da classe dominante, se comprometendo em aprofundar a atual política econômica do governo Dilma, em defesa do grande capital. Isto não significa que estamos apoiando o governo da Sra. Dilma Rousseff (PT).
Temos enfrentado um conjunto de ataques do seu governo os trabalhadores(as) e à educação publica. Neste ano de 2015, durante três meses estivemos em greve, colocando no centro do nosso movimento o combate ao AJUSTE FISCAL e os CORTES BILIONÁRIOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA, promovidos pelo governo de Dilma Rousseff (PT). Por isso, combateremos a falsa alternativa política do impeachment, mas também não participaremos dos atos que busquem defender o governo e sua política.
Nosso sindicato continuará na luta contra o AJUSTE FISCAL, em DEFESA DOS DIREITOS DOS(AS) TARBALHADORES(AS), pela AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA, na DEFESA DE UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA DE QUALIDADE E EMANCIPATÓRIA, construindo o campo da classe trabalhadora, defendida pelo espaço Unidade e Ação.
Comissões de Ética
Último ponto de pauta da plenária, as comissões de ética renderam intensos debates. No caso da comissão criada para apurar possíveis irregularidades na 126ª PLENA a decisão dos delegados foi de arquivar o tema. Em relação a comissão de ética criada para apurar possíveis irregularidades no processo eleitoral do SINASEFE Sergipe foi aprovado o relatório do colegiado.
Encaminhamentos
Confira os encaminhamentos aprovados pelo fórum na íntegra.
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