Postagem atualizada em 27/06/2016 às 15h43
Aconteceu na cidade de Belém do Pará, entre os dias 20 a 22 de maio deste ano, a 10ª edição do Encontro de Servidores Civis das Instituições Militares de Ensino (ESCIME). Dentre as deliberações encaminhadas pelo evento estão a intensificação dos trabalhos referentes à transposição dos servidores técnicos dos Colégios Militares para a carreira do PCCTAE. O Sinasefe IFPA, ERTB e CIABA, Seção Sindical do SINASEFE no Pará, além de organizar o evento elaborou um boletim especial do X ESCIME, confira aqui.
Com o tema central “Regime jurídico e práticas operacionais nas Instituições Militares de Ensino”, a atividade debateu temáticas como acumulação de cargos, previdência, assédio moral, conjuntura, acordos de greve e situação das instituições. Veja algumas imagens do X ESCIME no álbum de fotos.
Leia abaixo os encaminhamentos aprovados no dia 22 de maio, na plenária final do encontro:
ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NO X ESCIME
01- Isonomia do auxílio alimentação com os demais poderes da União;
02- Recomendar a ida de um diretor do Sinasefe IFPA, ETRB e CIABA e de um membro da Comissão Interna do RSC da Escola Rêgo Barros à Escola Caminho das Estrelas, em Alcântara-MA;
03- A participação do SINASEFE na tramitação do PNE junto às comissões dentro do Congresso Nacional;
04- RSC para professores aposentados e TAE;
05- Intensificar os trabalhos referentes à transposição dos servidores não docentes dos Colégios Militares para a carreira do PCCTAE;
06- Aprovar o encaminhamento, via DN-SINASEFE, de uma audiência com o comandante da Aeronáutica para tratar:
a) Transferência dos TAE para o GAP (Grupamento de Apoio);
b) O destino das escolas assistenciais dentro do atual processo de reestruturação da FAB;
c) Que todas as unidades de ensino da FAB tenham assento nesta audiência;
d) Que as unidades consultem suas bases previamente para apresentarem as suas respectivas propostas;
07- Apoio do SINASEFE à ADI 5082, que pede a declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, dos artigos 82 e 83 da Portaria 42/2008, do Comandante do Exército, que contesta a cobrança compulsória de contribuições/mensalidades dos alunos dos Colégios Militares;
08- Que o SINASEFE trabalhe no sentido de garantir assento nos conselhos de educação e nos conselhos classistas;
09- Que a sigla ESCIME seja mantida e passe a ser denominada: Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa;
10- Fortalecer a comissão de negociação com o Ministério da Defesa sobre as questões específicas das Instituições Militares de Ensino formada pelos três diretores da DN e três da base eleitos no X ESCIME;
11- Que o SINASEFE garanta assento nas mesas de negociação com o governo para um integrante das Instituições Militares de Ensino;
12- Articular com a DN um projeto de mobilização e sindicalização, a partir do banco de dados do Ministério da Defesa, nas Instituições Militares de Ensino;
13- Que o próximo ESCIME seja organizado e articulado com as Seções das Instituições Militares de Ensino e a DN;
14- Ratificar e fortalecer a comissão de construção da minuta de Projeto de Lei e organização da transposição do PGPE para PCCTAE dos TAE das Instituições Militares de Ensino com a CNS;
15- Cobrar o cumprimento da legislação acerca da CPPD;
16- Nota de repúdio:
a) Utilização de militares sem habilitação no ensino;
b) Terceirização nas Instituições Militares de Ensino;
c) Não existência do quadro de TAE e docentes nas Instituições Militares de Ensino;
17- Sobre os episódios de assédio moral:
a) Que cada seção organize um relato dos casos de assédio ocorrido nos últimos anos com as respectivas documentações;
b) Que a DN, com sua assessoria e com a comissão tirada no X ESCIME, elabore um documento pedindo providências ao Ministério da Defesa;
c) Que esse documento seja levado para aprovação em Plena e encaminhado ao Ministério da Defesa;
d) Caso haja omissão do Ministério da Defesa, que elaboremos moções de repúdio.
18- Solicitar um espaço nos meios de comunicação do SINASEFE para elaborar um jornal que demonstre os avanços e conquistas do SINASEFE nas Instituições Militares de Ensino;
19- Retirada dos PTTCs e dos militares sem habilitação das salas de aula das Instituições de Ensino vinculadas ao Ministério da Defesa e imediata realização de concurso público para professor.
RELEMBRE
