Postagem atualizada em 03/09/2018 às 20h15
A Direção Nacional (DN) do SINASEFE, em sua 2ª reunião, realizada nos dias 01 e 02 de setembro de 2018, após o Seminário O Serviço Público que Queremos, deliberou uma resolução de conjuntura, eleições e calendário unificado de lutas. Datas de lutas em setembro, outubro e novembro estão convocadas.
Resolução de conjuntura
O desmonte do Estado brasileiro e das conquistas sociais inscritas na Constituição Federal de 1988 tem sido operado pelo governo Temer e sua agenda de contrarreformas, com apoio das classes dominantes, do imperialismo, da mídia corporativa e dos setores reacionários da sociedade. Com o governo Temer ilegítimo, terceirizado, um improviso para se estabilizar o mercado, os setores retrógrados procuram conferir uma saída à direita para a crise aberta (econômica, política e social): acelerar o ajuste fiscal, reduzir custos para o capital financeiro, solapar direitos históricos dos trabalhadores e intensificar a espoliação de vida dos que vivem do trabalho.
Junto com a precarização do trabalho e o desemprego, desde então o regime político se endureceu: restrição das liberdades democráticas, retirada de direitos, inúmeros ataques relativos a desregulamentação do mercado, entrega do patrimônio nacional, desmonte da legislação social protetora do trabalho e ajuste fiscal como centro. Podemos lembrar aqui, de passagem: reforma trabalhista e medidas a elas associadas; terceirização total e irrestrita aprovada pelo Senado e, recentemente, conferida constitucionalidade pelo STF; EC-95 (Emenda Constitucional) que congela os gastos públicos em áreas sociais por 20 anos; Reforma do Ensino Médio, BNCC e avanço do programa Escola Sem Partido; além do anúncio de privatizações de empresas estatais; entrega do Pré-Sal, dentre tantos outros.
Os ataques aos direitos da classe trabalhadora e ao conjunto do funcionalismo e da educação pública tem sido acelerados e sem precedentes históricos. As consequências imediatas da EC-95 já podem ser intensamente sentidas no serviço público e nas políticas sociais, por meio dos cortes orçamentários e congelamento de investimentos. Além de denunciarmos os ataques do governo Temer em geral, é preciso nos atentarmos aos ataques à Rede Federal.
Com a politização do judiciário e sua ofensiva contra a flexibilização da jornada dos TAEs, a ânsia por controlar os processos de trabalho dentro da Rede Federal atinge um patamar inimaginável. Alguns gestores e os órgãos de controladoria, que se comportam como verdadeiros patrões dentro das instituições educacionais, empurram goela abaixo aumento da jornada de trabalho e diminuição da qualidade dos serviços para garantir as metas impostas pelo sistema econômico. Os casos mais recentes são em Santa Catarina, Goiás e São Paulo, com direito a reitor sair batendo na mesa e dizendo que não negociará com os órgãos colegiados e o sindicato. O fim da flexibilização da jornada de trabalho de 30h dos técnico-administrativos, o controle de ponto eletrônico e a burocratização dos mecanismos de controle do trabalho docente são mecanismos de transferir a lógica organizacional do mercado para dentro da Rede Federal. O SINASEFE está lutando em vários cantos do Brasil contra mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores. O princípio que nos norteia é simples: é preciso um serviço público de qualidade, que atenda às necessidades da população, como educação e saúde.
Diante dos ataques, é preciso lutar, é possível resistir! Desse modo, o SINASEFE se coloca em unidade de ação com o funcionalismo público federal ao afirmar o calendário unificado de mobilização do Fonasefe em defesa dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que se propõe a construir as lutas específicas da categoria. Em defesa da rede Federal: Educação não é mercadoria!
Considerando a necessidade de resistência e do enfrentamento unificado em defesa dos serviços públicos e de nossas pautas específicas, aprovamos o seguinte calendário de lutas e atividades conjuntas com o funcionalismo público.
- 5 de setembro: Dia Nacional de denúncia do Orçamento Federal que corta investimentos nos serviços públicos e congela salários do funcionalismo
- 7 de setembro: participação nos atos e ações do dia do Grito dos Excluídos
- 13 de setembro: Ato Nacional com Caravana a Brasília para exigir a revogação da EC 95 e das contrarreformas, denunciar o desmonte do serviço público e pressionar o STF para que vote a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo na posse do novo presidente do STF
- 13 de setembro: Dia de luta pela Rede Federal: em defesa das 30h, contra o ponto eletrônico e contra o ponto docente
- 17 de outubro: Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual nos serviços públicos
- 24 de outubro: Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público com manifestações, mobilização e paralisações de acordo com a especificidade de nossa Rede
- 22 de novembro: Dia Nacional de Combate ao Racismo no Serviço Público (utilizar a semana como mobilização e conscientização)
Conjuntura, educação e eleições
Em conjunto com esses ataques, nesse momento eleitoral, ficam explicitados os projetos dos inimigos da educação e da classe trabalhadora. Dentre os presidenciáveis, há os que dizem que a educação pode salvar o país e gerar empregos. Ora, como fazer isso tudo e fechar os olhos para a EC-95, a qual inviabiliza os investimentos nos serviços públicos? Como dizer que educação é tudo, se o novo ensino médio empurra as escolas para um funcionamento do tipo bancário? Como defender a educação e não saber que as novas Bases Nacionais Curriculares estão destruindo a possibilidade de uma educação crítica e criadora?
Não se pode assumir inverdades de candidaturas que apenas querem agradar aos ricos desse país, os empresários internacionais, os grandes conglomerados da educação corporativa que querem se fartar de lucros no mercado educacional. Esses são nossos inimigos de classe. Neles não podemos depositar esperanças, e nem o voto.
Assim, nesse período eleitoral, a DN do SINASEFE reafirma sua independência política nas eleições nacionais diante de governos e partidos, ao mesmo tempo em que, compromissada com nossa classe, orienta suas bases a rechaçar candidaturas e coligações com a direita e partidos que votaram a favor das medidas do governo Temer.
DN do SINASEFE | Gestão 2018-2020
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