Postagem atualizada em 20/12/2018 às 18h39
O SINASEFE denuncia a tentativa de fechamento do campus Aberlardo Luz-SC do Instituto Federal Catarinense (IFC) pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC), que fez a solicitação ao Poder Judiciário no dia 10 de dezembro, em uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.
A denúncia do nosso sindicato vem na Nota Oficial da Direção Nacional (DN) logo abaixo e no vídeo acima, gravado pelas diretoras Camila Marques (coordenação geral), Rúbia Sagaz (suplente da DN) e Dominique Calixto (pasta de políticas para mulheres). Leia a Nota:
Institutos Federais sob risco: querem fechar o campus Abelardo Luz-SC!
No apagar das luzes do Judiciário Nacional um novo ataque é feito aos Institutos Federais (IFs). Além de todos os elementos de risco à continuidade da Rede Federal já presentes na agenda do governo, o MPF-SC apresentou uma Ação Civil Pública com uma série de solicitações ao IFC, à União e à Prefeitura Municipal de Abelardo Luz-SC. O principal problema é o pedido de fechamento do campus que se encontra dentro de uma área de assentamento com famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
No ano de 2017, uma ação da Polícia Federal apreendeu os celulares e computadores dos gestores do campus, sob acusação de ingerência do MST na autarquia. A ação da Justiça e da política caracterizam amplamente a perseguição em relação à implementação de políticas públicas vinculadas aos interesses dos trabalhadores rurais e indígenas. A história do campus Abelardo Luz-SC é vinculada fortemente às reivindicações populares, o que causou uma reação dos setores sociais privilegiados da região. Tal perspectiva reacionária fica evidente na nova Ação Civil Pública, na qual o MPF-SC pede o fechamento do campus na área de assentamento. Argumenta que existe uma precariedade no acesso ao IFC para os moradores da cidade, mas em momento nenhum fala sobre a precariedade do acesso dos trabalhadores rurais aos equipamentos públicos na cidade.
No caso do campus Abelardo Luz-SC fica clara a intenção de fechamento de escolas que não sejam prioridade para as elites locais, ou seja, aquelas que possam atender populações historicamente excluídas serão fechadas. Essa é a atual concepção de educação defendida pelas classes dominantes.
Some-se a isso os assassinatos de militantes camponeses no nordeste do Brasil e as perseguições e torturas cotidianas que os pobres sentem na pele, e teremos o desenho dos tempos sombrios que vivemos.
Por fim, entidades, lideranças, organizações que defendem a educação pública e gratuita, com amplo atendimento aos setores marginalizados, defendem a manutenção do campus de Abelardo Luz-SC em área de assentamento. Tirá-lo de lá é um atentado aos direitos dos povos do campo e indígenas.
Apoio das entidades
Pedimos que as entidades classistas, populares e estudantis se somem solidariamente à luta em defesa do campus Abelardo Luz-SC do IFC e subscrevam esta Nota, enviando a mesma ao e-mail dn@sinasefe.org.br.
Download
Baixe aqui a Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência do MPF-SC que solicita o fechamento do campus Abelardo Luz-SC. O documento possui 50 páginas e está no formato PDF.
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- Notas da DN do SINASEFE
