Pelo amplo direito de defesa ao professor Paulo Berndt

Postagem atualizada em 29/08/2013 às 1h15

Um dos direitos humanos fundamentais, princípio básico das legislações burguesas, é aquele que garante a qualquer pessoa o direito d

Professor Paulo Berndt
e conhecer quais são as acusações que pesam sobre ela, além de ter amplo direito à defesa destas mesmas acusações. Assim, sabendo que há uma campanha na internet coletando assinaturas, através de um abaixo assinado no site Petição Pública, em favor do professor Paulo Berndt que está respondendo processo administrativo no Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS. Nesse PAD foi questionada sua conduta profissional em que teve sua avaliação no estágio probatório reprovada e não lhe permitiu ampla defesa. Por esses motivos expostos, o Sinasefe Nacional divulga entrevista feita pela Seção Bento Gonçalves com o referido professor no intuito de garantir seu direito de se defender publicamente das acusações que tem sofrido.

Dessa forma, dar voz a quem está passando por acusações é um preceito básico dos direitos humanos que está sendo violado. A situação do professor mobilizou os participantes do Seminário de Precarização da Região Sul, ao passo que o grupo elaborou uma Moção de Repúdio as práticas aplicadas.

Abaixo-assinado Repúdio ao processo administrativo contra o professor Paulo Berndt

Confira a entrevista abaixo:

Seminários de Precarização – Região Sul compila seu dossiê

Postagem atualizada em 28/08/2013 às 21h25

Entre os dias 23 e 25 de agosto, as representações de 12 Seções Sindicais da Região Sul participaram do Seminário sobre a Precarização da Rede Federal. A programação do Seminário seguiu as solicitações do Sinasefe Nacional no que diz respeito a reunir dados/ informações sobre a precarização e construir um dossiê da Região Sul, que subsidiará a construção de um dossiê nacional do Sindicato. Os trabalhadores se reuniram em Porto Alegre – RS, recepcionados pela Seção APROFCMPA.

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Seções da Região Sul em discussão

A palestra de abertura foi a respeito das “Políticas Educacionais, Financiamento e Precari-zação da Educação”, proferida por Juca Gil, militante do ANDES e docente da UFRGS. A partir dessa abordagem, os servidores iniciaram os debates sobre os três eixos temáticos: Precarização do Ensino; Precarização das Relações de Trabalho e; Precarização das Estruturas de Funcionamento.

Acerca do “Eixo 1 – Precarização do Ensino” os trabalhadores da educação do sul identificaram a falta de um debate pedagógico amplo e democrático e de professores concursados como também o abuso de contratos temporários. Sem estrutura e recursos para as aulas, técnicos e docentes enfrentam também avaliação funcional com critérios pouco claros e contrários as legislações das carreiras, entre outros pontos.

Nota de solidariedade à greve dos professores da rede estadual do RN e RJ

Postagem atualizada em 23/08/2013 às 22h09

O SINASEFE apoia as lutas dos professores da rede estadual dos estados do Rio Grande do Norte – RN e Rio de Janeiro – RJ, os quais reivindicam melhores condições de carreira, entre outras lutas específicas. O apoio faz parte das deliberações da última Plenária do Sinasefe, em sua 117ª Edição.

Considerando que os trabalhadores em educação do Estado do Rio Grande do Norte, através de sua entidade sindical – SINTE-RN, buscaram durante todo o ano de 2012 e o primeiro semestre de 2013 negociar com o governo do Estado e que, mesmo depois de tanto esforço, não obtiveram sucesso em seus pleitos;

117ª Plenária ratifica acordo entre Sinasefe Nacional e Sintef-PB

Postagem atualizada em 22/08/2013 às 17h42

Após alguns meses de diálogo, e recentemente a participação da Direção Nacional do Si-nasefe tanto na Plenária do SINTEFPB quanto no seu 5º Congresso Estatutário, a 117ª Plenária decide credenciar os delegados desse sindicato, garantindo o exercício pleno dos direitos do mesmo, o que não ocorria desde o 26º CONSINASEFE.

O credenciamento ratifica o acordo firmado entre o Sindicato Nacional e o SINTEFPB, no qual, esse último lançou calendário eleitoral para o próximo biênio, comprometendo-se a cumprir os prazos com rigor, elegendo em seu congresso comissão eleitoral, e aprovando no mesmo fórum a retirada de ação judicial que tratava da questão.

Governo não consegue contestar e não atende reivindicações dos técnicos-administrativos

Postagem atualizada em 21/08/2013 às 17h07

Nesta terça-feira (20), governo convocou reunião com o Sinasefe e demais representantes dos técnicos-administrativos na tentativa de finalizar de forma conjunta os Grupos de Trabalho de Racionalização e de Reposicionamento de Aposentados. O Sinasefe evidenciou mais uma vez que o governo evita contra argumentar os relatórios técnicos e jurídicos, devidamente embasados. Tal ação denota o retorno próximo de mesas de negociações para que as reivindicações dos técnicos-administrativos sejam atendidas.

Logo de início o secretário de Ensino Superior – Sesu/MEC, Paulo Speller e sua coordenadora de Recursos Humanos, Dulce Tristão, demonstraram ansiedade em finalizar as discussões dos GT´s Racionalização e Reposicionamento, em reconhecimento à pressão das entidades representativas, Sinasefe e Fasubra, que cobram resultado e objetividade.

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Entretanto após mais de um ano de que foram instituídos, esses GT´s obtiveram poucos avanços nas discussões: diversos encontros sem nenhuma produtividade e resultado por parte do Ministério da Educação – MEC e Ministério do Planejamento e Gestão – MPOG.

O Sinasefe entregou a proposta advinda da base relativa aos temas dos dois GT´s ali reunidos, em que o governo não conseguiu vencer tais argumentos e ausência de vontade política se tornou evidente.

Conselho Permanente do RSC aprova seu Regulamento

Postagem atualizada em 20/08/2013 às 17h54

O SINASEFE participou da segunda reunião do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências – CPRSC que aprovou seu Regulamento de funcionamento, nesta segunda-feira (19). Entre outras discussões, o grupo definiu também quanto a Comissão Especial para concessão do direito e os critérios para seus avaliadores. O SINASEFE ressaltou a falta de incentivo do governo aos docentes antigos e defendeu o direito destes em pleitear também o RSC.

Mais uma vez as principais posições apresentadas pelo SINASEFE não foram aceitas, porém conseguimos impedir que o RSC se tornasse moeda de troca nas mãos dos gestores.

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As principais divergências entre as posições do governo/PROIFES e do SINASEFE foi quanto à criação de uma Comissão de Avaliação de Regulamento – CAR que terá o papel de julgar os regulamentos construídos nas Instituições Federais de Ensino – IFE. Diante do entendimento do Sindicato, essa Comissão é uma forma de ferir a autonomia dos Institutos federais. O SINASEFE defendeu o fim da chamada CAR, mas o restante da comissão decidiu mantê-la com uma sutil alteração de nome passando a se chamar Comissão de Análise de Regulamento. Apenas os representantes do SINASEFE votaram pela supressão da referida comissão.

Encontros Regionais são estabelecidos em 117ª PLENA do Sinasefe

Postagem atualizada em 19/08/2013 às 14h40

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No último domingo (18), a 117ª Plenária do Sinasefe terminou após discussões acerca dos encaminhamentos advindos fóruns de discussão da entidade, tais como GT Identidade de Gênero, Orientação Sexual, Raça, Etnia e Trabalho Infantil. Além dessas pautas, os delegados discutiram o parecer do Conselho Fiscal referente as contas da gestão atual, os Encontros Regionais e as problemáticas de invasão de base.

A primeira pauta abordada nos trabalhos da manhã deste domingo foram focados na análise do parecer do Conselho Fiscal das contas da Direção Nacional, tendo a Plenária aprovado as contas da atual gestão apresentadas pelo Conselho.