Termo de acordo: confira o documento enviado pelo MPOG

Mais um dos documentos que faltavam para definição do acordo de greve 2015 nos foi enviado: no final da última quarta-feira (18/11), a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) nos enviou o Ofício nº 23541/2015, com a minuta do termo de acordo proposto pelo governo ao SINASEFE NACIONAL nas pautas com impactação financeira e itens relativos às carreiras dos docentes das nossas bases.

Este documento se une aos que foram enviados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) no dia 13 de novembro, que atendiam em parte a nossa pauta de greve e firmavam a modalidade em que seria reposto o trabalho não executado por conta do movimento paredista.

A minuta de termo de acordo, que respondia nossa contraproposta de pauta de greve e foi aprovada pelas bases em 2 de outubro, vem dividida em seis itens:

1. Período de vigência de dois anos (2016 a 2017);
2. Reposição salarial de 10,8%, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017;
3. Reajustes dos auxílios alimentação (R$ 458,00), saúde (valor per capita médio de R$ 117,78 para R$ 145,00) e pré-escola (valor per capita médio de R$ 73,07 para R$ 321,00) a partir de janeiro de 2016;
4. Reestruturação das carreiras dos docentes das bases do SINASEFE;
5. Harmonização da estrutura salarial das carreiras dos docentes das bases do SINASEFE;
6. e criação de Comitê de Trabalho junto ao MEC para melhoria das carreiras dos docentes das bases do SINASEFE.

O documento não faz menção aos itens relativos à carreira dos técnico-administrativos, com o conteúdo que nos foi encaminhado no Ofício nº 11700/2015/SRT/MPOG. Sobre esses itens seguimos aguardando a manifestação do MPOG.

A comissão de negociação formada com representantes dos coletivos políticos que compõem a Direção Nacional (DN) do SINASEFE se reunirá em Brasília-DF amanhã (25/11), para avaliar o documento e decidir quais os próximos passos a serem dados: se assiná-lo ou se remetê-lo novamente às bases para nova análise; assim como se posicionar sobre a minuta que se referirá às demandas dos técnico-administrativos e ainda não nos foi enviada pelo MPOG.

Clique aqui para fazer o download do Ofício nº 23541/2015/SRT/MPOG na íntegra, em formato PDF.

A expectativa do nosso Sindicato é que os termos de acordo, tanto com o MEC quanto com o MPOG, e referindo-se às demandas de técnico-administrativos e docentes das nossas bases, sejam assinados o mais rápido possível, visto inclusive que nossa greve se encerrou no último dia 14, após 125 dias de paralisação.

Enviamos pedidos de assinatura dos acordos ao MPOG desde o dia 2 de outubro e outros vários ao MEC, sendo o último deles datado de 18 de novembro.

1. Minutas dos termos de acordo propostos pela Setec/MEC (14/11/2015)
2. Encerramento da greve 2015 do SINASEFE (14/11/2015)
3. Resumo da 138ª PLENA do SINASEFE (18/11/2015)