Racionalização do PCCTAE: saiba o que aconteceu no grupo de trabalho do MEC!

Postagem atualizada em 24/08/2015 às 19h53

A racionalização de cargos do PCCTAE foi incluída no Acordo de Greve de 2012 e, com isso, foi instituído um GT para o debate dos itens referentes ao tema, os quais, historicamente, já se faziam presentes em discussões anteriores com o Governo, porém sem grandes avanços – além do descumprimento de prazos acordados.

O GT Racionalização, que começou em 2012, teve como membros Andifes, Conif, Fasubra, MEC, MPOG e SINASEFE, havendo se reunido por cinco vezes em 2013, sempre na sede do MEC, em Brasília-DF.

A primeira reunião, em 29 de janeiro de 2013, tomou como ponto de partida o relatório construído pela Comissão Nacional de Supervisão (CNS), para recapitular a defesa pela aglutinação de cargos, bem como pela revitalização de outros que foram extintos pela Lei 11.091/2005.

As justificativas de cada caso contido no Artigo 18, que trata da racionalização de cargos e passou por revisão da CNS em 2011, foram expostas por Fasubra e SINASEFE.

No dia 13 de março de 2013 deveria acontecer a segunda reunião do ano, mas esta não ocorreu na data prevista e foi reagendada para 17 de junho de 2013. Durante o encontro, quatro meses e meio após o anterior, as entidades classistas informaram sobre a apresentação feita aos componentes do GT e cobraram um posicionamento do Governo.

A Secretaria de Relações do Trabalho do MPOG informou que sua equipe encarregada de analisar o relatório não tinha “dado conta” de concluir os trabalhos por problemas de agenda e complexidade do tema. Informou, ainda, que alguns pontos carecem de análise jurídica, como, por exemplo, no tocante a cargos extintos e aglutinações, e que sem essa análise jurídica não poderiam apresentar um parecer conclusivo.

Houve questionamentos por parte do SINASEFE sobre o prazo para a conclusão dos trabalhos do GT sem a obtenção de uma resposta do Governo – segundo o Acordo de Greve, a conclusão deveria ter ocorrido no dia 31 de março de 2013. A informação de que o posicionamento governamental não seria dado naquele momento gerou indignação da Fasubra e do SINASEFE, que se manifestaram no sentido de que a ausência de palavra do Governo frustrava as bases que anseiam, há vários anos, por uma definição sobre a racionalização de cargos.

A bancada sindical ressaltou que o relatório da racionalização, produzido pela CNS, estava à disposição do MPOG para analise desde 2011 e que, portanto, não poderia ser visto como uma demanda nova. A verdade é que, na segunda reunião de 2013, o MPOG conseguiu frustrar todos os presentes na mesa e o Secretário do MEC, Paulo Speller, encerrou o encontro pedindo um posicionamento por parte do MPOG para a próxima reunião.

O novo encontro aconteceu em 25 de julho de 2013 e nele o MPOG apresentou uma aglutinação de cargos nas classes C e D que não atendem nossas reivindicações, afirmando não ter como fazer a racionalização dos cargos dos PCCTAE e que a proposta da bancada sindical trata-se de ascensão funcional, sendo isto um provimento derivado, o que seria inconstitucional.

Lamentavelmente o Governo impediu para os servidores do PCCTAE, através de uma falácia jurídica, o que já foi providenciado para outras categorias do Executivo, considerando o argumento de “provimento derivado” de maneira casuística. É de conhecimento público que Polícia Federal, INSS, TCU e outros órgãos fizeram a racionalização dos seus cargos e não encontraram nenhum obstáculo do jurídico. Por fim, o GT voltou a se reunir por mais duas vezes em 2013, nos dias 20 e 27 de agosto, para a construção de seu relatório final.

Enquanto perspectiva, não ficou apontada quaisquer possibilidades do governo ceder ao atendimento de nossa pauta sobre a racionalização de cargos do PCCTAE. Esta cessão estaria diretamente ligada à aplicação de recursos e a política de Dilma Rousseff deixa bem claro que sua prioridade são os banqueiros, não os trabalhadores. Somente nossa luta poderá reverter esse quadro.

Confira a nota técnica lançada por SINASEFE e Fasubra acerca da racionalização dos cargos do PCCTAE.

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Sobre a racionalização dos cargos do PCCTAE, veja também:

1. Grupos de Trabalho Racionalização e Terceirização debateram a carreira dos TAE no MEC (30/01/2013)

2. Governo pede mais tempo para emitir argumentos e atrasa trabalhos do GT Racionalização (18/06/2013)

3. Bancada Sindical analisa relatório do governo sobre Racionalização de Cargos PCCTAE (26/07/2013)

4. MEC e MPOG dão “chá de cadeira” nos sindicatos e racionalização não sai do papel (11/01/2014)

5. Racionalização do PCCTAE: Direção Nacional recebe pedido da base (16/06/2015)

6. Relatórios e demais documentos da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do PCCTAE do SINASEFE
7. Ofício entregue ao MEC pelo CNG do SINASEFE solicitando a racionalização de cargos (31/08/2015)

Sobre os demais grupos de trabalho do Acordo de Greve de 2012, confira:

1. Democratização: governo desrespeita prazos do GT e gera conflito até na assinatura do relatório final (11/01/2014)

2. Terceirizações: MEC é cobrado e não apresenta dados (11/01/2014)

3. IFE militares: SINASEFE cobra transposição dos TAEs do PGPE ao PCCTAE (11/01/2014)

4. Dimensionamento dá primeiros passos e MEC admite falhas na Rede. Quando vão corrigi-las? (11/01/2014)

5. Governo negocia pouco e nega reposicionamento aos aposentados (11/01/2014)

6. Boletim SINASEFE nº 542 (11/01/2014)

A matéria acima foi publicada originalmente no Boletim SINASEFE nº 542. Texto editado às 15 horas de 02/09/2015.