Postagem atualizada em 05/09/2015 às 21h32
O SINASEFE NACIONAL, por deliberação das bases na 134ª PLENA, está apoiando o envolvimento dos trabalhadores para que o projeto que insere na Lei 11.091/2005 (PCCTAE) o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnico-administrativos siga para tramitação. A nova redação beneficiaria os TAE das Instituições Federais de Ensino (IFE) vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
Para que isso aconteça, é preciso que pelo menos 20 mil confirmações de apoio aconteçam na plataforma e-Cidadania do Senado. Desta forma, a proposta será avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, podendo tramitar formalmente no Senado. Clique aqui para registrar seu apoio à proposta!
Hoje, os servidores técnico-administrativos em educação não possuem, em sua legislação, amparo no sentido de requerer a RSC. Por isso, é tão importante a participação de todos. Por enquanto, a proposta, que estará aberta até dia 18 de dezembro conta com quase sete mil adesões.
ENVOLVIMENTO DO CONIF
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), com base em estudo realizado por grupo de trabalho do Forgep, sugeriu minuta de texto para alteração da Lei nº 11.091/2005, concedendo aos TAE o acesso ao RSC, como já ocorre com os docentes desde 2014.
No pedido, o conselho justifica que é preciso ponderar as especificidades das IFE e a própria Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), que visa à melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
POSIÇÃO DO SINASEFE
A extensão do direito ao RSC para técnico-administrativos é uma bandeira do SINASEFE aprovada em dezembro do ano passado, na 128ª PLENA, e posta como pauta da nossa greve pela 132ª PLENA.
