Votação de teses estatuintes – finalização

Postagem atualizada em 11/07/2020 às 12h19

Última atividade do Congresso, iniciada nesta manhã de domingo (17/11), foi a continuação dos debates e votações de teses estatuintes. Delegações se orientaram pela sistematização de polêmicas apesentada pela Comissão Organizadora do 33º CONSINASEFE, veja aqui o documento.

1º tema – Eleição, Composição e funcionamento da DN – Teses: 23, 24, 25, 26, 37, 38, 39, 43 e 44
Polêmicas:

• Paridade de gênero com o mínimo de 50% feminino: aprovada
• Coordenação Geral com obrigatoriedade de ser TAE e docente: reprovada
• Criação da Coordenação de Inclusão e Acessibilidade: aprovada
• a) Número de membros: 2 membros;
• b) Priorizar pessoas com deficiência na pasta;
• Composição da Coordenação de Combate às Opressões sem obrigatoriedade de mulheres: aprovada
• Votação na DN de todos os membros: aprovada

2º tema: Financiamento do SINASEFE – Teses: 52, 53, 54, 55, 57
Polêmicas:

• Contribuição do filiado 1% VB: reprovada
• Repasse das seções de base para o SINASEFE: aprovada manutenção de 15%
• Repasse das ações Jurídicas para o SINASEFE: rejeitada redução para 15%

3º tema – Conselho de Ética – CE – Teses: 03, 05, 08, 09, 11, 34, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 66, 70 e 71
Polêmicas:

• Definição de princípios:
• a) Proteção a honra e imagem e identidade da pessoa investigada
• b) Independência e imparcialidade

• Competências do CE (debatidas e remetidas à AJN para redação):
• a) Instância consultiva em matéria de ética sindical;
• b) Apresentar parecer conclusivo sobre o juízo de mérito;
• c) Zelar pelo código de ética sindical;
• d) Dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas;
• e) Apresentar a Plena a proposta de Regimento do CE;
• f) Manter guarda e controle dos processos;
• g) Atuação pedagógica.

4º Tema: Encontro de Mulheres: Teses: 22 e 69
Polêmicas:

• Comissão Organizadora será composta da Coordenação de Políticas para Mulheres + 5 mulheres da base eleitas na plena: aprovada
• Encontro de Mulheres será um evento específico, com duração mínima de 3 dias, descolado de congressos: aprovada
• Periodicidade será anual (em anos ímpares – regionais e em anos pares nacional): aprovada

5º Tema – Congresso – Teses: 06, 07, 08, 20, 35 e 63
Polêmicas:

• Periodicidade do Congresso anual: aprovada
• Eleger Comissão Eleitoral em Plena: aprovada
• a) Mantém a proporcionalidade da Eleição da DN
• b) Composição de 5 membros + 3 suplentes
• Congresso só poderá alterar o Estatuto a cada quatro anos (próximo Congresso Estatuinte poderá acontecer a partir de 2023).

6º Tema – Composição da Plena Teses: 15, 16, 17, 18, 32
Polêmicas:

• Alterar números de delegados(as) das seções de base: rejeitada

7º Tema – Preenchimento das Vacâncias da DN – Teses: 10, 56, 58 e 59
Polêmica:

• Vacância da DN: Comunicação a DN
• Manutenção da proporcionalidade da eleição

Finalizando o 33º CONSINASEFE, delegações aprovaram o seguinte encaminhamento: defender a construção de uma greve dos Servidores Públicos Federais, contra os desmontes do Governo Bolsonaro. Moção de repúdio ao governo Bolsonaro foi aprovada ao final dos trabalhos. Cumprindo o teto previsto na programação, Congresso foi encerrado às 13h10, com exibição de vídeo sobre atividade na embaixada da Venezuela e execução da Internacional.

*Matéria editada em 25/11/2019, às 15h15