Postagem atualizada em 18/11/2014 às 14h13
A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE divulgou, nesta terça-feira (18/11), duas notas técnicas, ambas formalmente solicitadas por nossas bases.
A primeira, que foi a 15ª lançada em 2014, trata sobre o direito ao auxílio-transporte dos servidores federais, de acordo com a orientação normativa nº 04/2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
O outro documento, de número 16, fala do afastamento para capacitação e férias com adicional de 33% para os servidores.
Confira as notas técnicas
Faça o download dos dois documentos na íntegra, em formato pdf:
