Recomendação 133/2019 do MPF-GO

O Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) expediu a Recomendação nº 133/2019, dirigida ao Ministério da Educação (MEC), na pessoa do seu Secretário Executivo, na qual recomendou a disponibilização de “canais físicos e eletrônicos para receber denúncias de atos de natureza político-partidária mediante o uso de patrimônio material e imaterial, por exemplo, espaços físicos, equipamentos, redes de comunicação, imagem, símbolos institucionais etc, de instituições públicas de ensino, favoráveis ou contrários ao governo”.

Contra essa absurda atuação e contrariando orientação de instância superior do próprio MPF, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE elaborou um documento de resposta que será protocolado junto ao MPF-GO.

Baixe aqui o documento do SINASEFE (cinco páginas, formato PDF).