30 de junho de 2020
163ª Plenária Nacional do SINASEFE
30 de abril de 2020
Campanha de Solidariedade de Classe: saiba como participar!
30 de março de 2020
Atendimento especial: horário e escala
ADI 3395: informe da AJN
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3395, que questionava a regra da Emenda Constitucional nº 45/2004 - que dava a entender que a Justiça do Trabalho passaria a ser competente para julgar as ações dos servidores públicos estatutários. O Acórdão mantém a competência da Justiça Federal...
