Postagem atualizada em 13/07/2020 às 19h34
Seis entidades representativas dos trabalhadores do Ensino Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em Pernambuco lançaram na segunda-feira (22/06) um Manifesto sobre Educação a Distância (EaD) e ensino remoto e em defesa do Ensino Público de Qualidade.
O texto das entidades destaca que elas estão abertas ao diálogo, prezando pela democracia interna das Instituições de Ensino e pela defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica, de Qualidade e Socialmente Referenciada.
Leia o Manifesto em sua integralidade:
Manifesto das Entidades Representativas de Trabalhadores do Ensino Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em Pernambuco
A pandemia da COVID-19 provocada pelo novo coronavírus, caracterizada pela alta transmissibilidade e pela elevada gravidade, ainda sem vacina, suscita a necessidade de medidas de saúde pública para impedir a disseminação da doença mediante o isolamento e o distanciamento social, conduzindo ao Sistema Educacional Brasileiro a suspender as atividades presenciais no âmbito das Instituições de Ensino Superior e dos Institutos Federais de Educação.
Depois de três meses da implantação das medidas para o enfrentamento da pandemia no estado de Pernambuco, inicia-se um processo de retomada das atividades de ensino, visto que muitas atividades de pesquisa, extensão e gestão não foram interrompidas. Destacamos, inclusive, o importante papel dos Hospitais Universitários, como também de pesquisas e produção de testes e as ações de solidariedade realizadas pelas instituições de ensino durante à pandemia.
Conscientes da necessidade de contribuir com o planejamento da retomada das atividades acadêmicas junto aos estudantes, representantes de sindicatos e seções sindicais das instituições de Ensino Superior e Ensido Básico, Técnico e Tecnológico do estado de Pernambuco decidiram compor uma “Articulação das Entidades Representativas dos Trabalhadores do Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de Pernambuco”, diante da COVID-19, visando propor recomendações no sentido de garantir uma volta às atividades segura do ponto de vista da saúde individual e coletiva da comunidade acadêmica e, também, comprometida com a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
A pandemia eclodiu no Brasil num momento onde a classe trabalhadora se encontra submetida a uma elevada e crescente taxa de desemprego, ao aumento da precarização das condições de trabalho provocadas por uma política baseada na desregulamentação das leis trabalhistas, no ataque aos serviços e servidores públicos e as entidades sindicais.
O congelamento de gastos para a Educação Brasileira e para o Sistema Único de Saúde (SUS) por vinte anos, realizado mediante a Emenda Constitucional nº 95/2016, contribui para o enfraquecimento da Educação e para o desmonte do SUS, tão necessários neste momento da pandemia.
Não bastasse a crise econômica, o desmantelamento do Estado e das políticas públicas, em especial dos serviços de Educação e saúde, o Brasil encontrar-se diante de uma profunda crise social provocada por um governo que, à luz do Consenso de Washington, implanta uma política neoliberal afetando o sistema de previdência social e a destruição do parque industrial brasileiro, facilitando a entrada do capital internacional com a privatização das empresas públicas e da riqueza nacional.
A política de desmonte da soberania nacional implantada desde o golpe de 2016 acentua-se com a eleição de 2018, que coloca no poder um governo que destrói a Constituição Federal de 1988, que desrespeita o Estado Democrático de Direito, que afronta o Congresso Nacional e que tenta controlar o Supremo Tribunal Federal e vai de encontro às regras da civilidade e os princípios da ética e da justiça social, colocando em risco a união e harmonia da sociedade brasileira.
Os ataques à Educação Pública vão desde o contingenciamento de gastos públicos, justificado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, aos aspectos morais, culminando com a tentativa de privatização mediante o Programa Future-se e o desrespeito à autonomia das instituições com a intervenção na escolha de gestores e a nomeação de reitores biônicos.
O desastre da política de enfrentamento à pandemia que não tem compromisso com a sociedade brasileira, coloca o Brasil no segundo lugar em número de casos e de mortes no ranking mundial. O país encontra-se há quase dois meses sem Ministro da Saúde e com o ministério tomado por militares sem competência técnica e sem habilidade sanitária para conduzir o enfrentamento da pandemia. Que se agrava com o Ministério da Educação incapaz de coordenar programas ou apresentar ações positivas para a Educação, pelo contrário, só causou atritos e apresentou propostas rejeitadas pela sociedade brasileira, inclusive pelo Congresso Nacional.
Neste contexto social e político de profunda insegurança e incerteza a retomada das atividades nas instituições de ensino em Pernambuco requer um amplo processo de diálogo com a participação de gestores, de representantes das diferentes áreas de atuação, dos segmentos das atividades de ensino (ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação), pesquisa e extensão e, sobretudo, das entidades representativas da comunidade (estudantes, técnico-administrativos e docentes).
A Articulação das Entidades Representativas dos Trabalhadores do Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de Pernambuco considera alguns aspectos fundamentais para a retomada das atividades nas instituições públicas e privadas:
- opomos-nos ao Ministério da Educação e demais instituições, que sob o pretexto da pandemia, pretendem regularizar/normalizar o uso da EaD e do trabalho remoto;
- visando garantir o retorno com segurança sanitária e com a qualidade de ensino, exigimos a destinação de recursos públicos para garantir condições de trabalho e ensino-aprendizagem, a melhoria dos espaços físicos, a aquisição de equipamentos de proteção individual e coletivos;
- exigimos um rigoroso planejamento no sentido de garantir a segurança individual e coletiva da saúde, inclusive considerando as especificidades dos grupos de riscos, dos trabalhadores das atividades meios, dos estudantes e dos docentes nos diferentes espaços de ensino, pesquisa e extensão, desde as salas de aula, laboratórios, bibliotecas e campos de estágios;
- posicionamo-nos pela criação e fortalecimento de comissões amplas e com a participação das entidades representativas dos três segmentos que possam elaborar propostas da retomada das atividades de ensino para serem submetidas, após amplo diálogo com a comunidade, aos conselhos superiores das instituições de ensino;
- defendemos a realização de um diagnóstico situacional em cada instituição e a elaboração de medidas de acesso ao meios necessários à comunicação, a fim de que as informações cheguem a todos os discentes de forma que nenhum estudante seja prejudicado;
- defendemos que se priorizem plataformas públicas reconhecidas e construídas pelas próprias universidades públicas, contra o controle do espaço público por instituições privadas, o chamado Gafam – Google/Alphabet, Apple, Facebook, Amazon, Mycrosoft -, condição para assegurar o livre e gratuito acesso às redes digitais, combatendo, os processos de privatização derivados da imposição do EaD pelo atual governo;
- defendemos a garantia de um ensino de qualidade que mantenha a formação técnica e ética dos estudantes e que contribua para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco e que fortaleça a luta histórica do movimento de professores e estudantes no rumo da universalização do ensino superior.
Neste sentido, a Articulação das Entidades Representativas dos Trabalhadores do Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de Pernambuco, no contexto da pandemia da COVID-19 que congrega instituições públicas e privada, convida toda a comunidade para engajar-se na defesa dos pontos acima elencados e que as demais entidades representativas participem conosco dessa luta.
Estamos abertos ao diálogo, prezando pela democracia interna das instituições de ensino e prontos para agirmos em defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica, de Qualidade e Socialmente Referenciada.
Recife-PE, 22 de junho de 2020
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Baixe aqui o Manifesto das entidades representativas dos trabalhadores do Ensino Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em Pernambuco (formato PDF, tamanho A4, três páginas).
