No período da tarde desta quinta-feira (25), as assessorias jurídicas das Seções Sindicais retornaram aos trabalhos com o debate sobre a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – Lei 11.784 e Projeto de Lei 4368/2012. A pauta é apresentada pelo assessor jurídico nacional, Valmir Floriano Vieira de Andrade; pelo assessor jurídico do SINDSCOPE, Bruno Moreno e Flávia da Cunha Pinto Mesquita.
Valmir relembra as orientações da 115ª Plena, resultando 12 emendas ao PL 4368/12 que já estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados, que visam retirar e suprimir o estágio probatório, supressão do parágrafo quanto a atuação dos TAE, entre outras. Maria Aparecida destaca que as emendas serão discutidas na próxima semana em audiência pública na Câmara, em que o Sinasefe estará presente à representar a categoria.
