Perguntas e respostas

1- O que é a CNS e seu papel?

CNS é a sigla para Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação que está prevista na Lei nº 11.091/2005 e na Portaria MEC nº 655/2005. Tem por objetivo: propor normas regulamentadoras do ingresso na carreira e das diretrizes nacionais para elaboração dos programas locais de capacitação e dos programas de avaliação de desempenho dos integrantes da carreira; acompanhar a implementação e propor alterações no plano de carreira; elaborar a proposta de matriz nacional de distribuição de cargos, traçar diretrizes para a matriz local, bem como avaliar, anualmente, as propostas de lotação das instituições federais de ensino, conforme inciso I do § 1º do art. 24 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; acompanhar os planos de desenvolvimento de pessoal das instituições federais de ensino e seus programas; elaborar programa de formação para as áreas de pessoal das instituições federais de ensino, a fim de prepará-las para atuar no ambiente da nova carreira; e examinar os casos omissos referentes ao plano de carreira e encaminhá-los à apreciação dos órgãos competentes.

2- Como é composta a CNS?

A CNS é composta por quatro membros representantes do Ministério da Educação, quatro membros representantes dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino vinculadas a este ministério e oito membros indicados pelas entidades representativas da categoria, sendo cinco representantes da Fasubra e três representantes do SINASEFE.

3- Quem convoca a CNS para reuniões oficiais com caráter deliberativo?

Conforme a legislação vigente a prerrogativa para convocar os membros da CNS para reuniões oficiais é do Ministério da Educação. Caberá ao Ministério da Educação disponibilizar a estrutura física, material e de pessoal necessárias ao funcionamento da Comissão.

4- Qual a periodicidade das reuniões oficiais e extraoficiais?

A última reunião oficial, convocada pelo ministério com os membros de todas as entidades e órgãos que possuem assento na CNS, foi em 27 de abril de 2016. Sempre que são realizadas reuniões da CNS, no âmbito do SINASEFE, custeadas pelo sindicato, o grupo solicita ao MEC reuniões de caráter oficial com todo o conjunto da Comissão.
A Direção Nacional do SINASEFE convoca e custeia reuniões periódicas, geralmente bimestrais, ou em caráter extraordinário, com os membros da CNS filiados ao sindicato.

5- Quantos membros, de fato, representam o SINASEFE na CNS? Como é feita essa escolha?

A representação da CNS no SINASEFE é maior do que a quantidade de assentos oficiais que o sindicato tem direito na Comissão. Ao todo, o SINASEFE mantêm sua representação com cinco titulares e cinco suplentes.
Estas pessoas são escolhidas respeitando a votação proporcional das chapas eleitas que compõem a Direção Nacional.
Cabe destacar que o MEC custeia a participação de três membros que oficialmente podem participar das reuniões, quando essas são convocadas. A presença de mais dois titulares é garantida e financiada pelo SINASEFE, porém estes não possuem direito ao voto, não sendo contudo, vedada a participação nas reuniões oficiais.

6- Quando e como a CNS se reúne para debater com as bases? E quais as formas de se comunicar com os membros da CNS?

A CNS tem contato com as bases em Plenárias, Congressos, GTs e Fóruns de Carreira promovidos pelo SINASEFE, por suas Seções e em atividades de outras entidades. Há também canais de comunicação aqui no site do SINASEFE, por e-mail: cns@sinasefe.org.br e telefone: (61) 2192-4050.

7- Como está estruturada a carreira no PCCTAE e o que pode ser feito?

Confira a cartilha sobre a carreira elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN). Baixe aqui (formato PDF).

8- Qual o quadro atual da Racionalização e as propostas feitas pela CNS do SINASEFE?

Consulte a proposta mais recente de Racionalização do SINASEFE, enviada ao governo em 2018.

9- Como se dá a atuação em conjunto com outras entidades?

O SINASEFE constrói e participa de fóruns com outras entidades, como por exemplo o Fórum Nacional das CIS (FNCIS), dos encontros promovidos por cargos específicos, debates de carreiras com sindicatos, federações e centrais sindicais. Além de fóruns como Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacat).

10- Ainda tem dúvidas sobre a CNS?

Envie sua pergunta para o e-mail cns@sinasefe.org.br