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Cortes orçamentários: SINASEFE reforça necessidade de revogar a EC 95/16

Postagem atualizada em 13/12/2022 às 14h28

Na última quinta-feira (08/12) o SINASEFE participou de uma audiência pública na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Publico (CTASP) da Câmara dos Deputados. O evento foi híbrido e teve como tema: “Recursos das Instituições Federais de Ensino Superior”.

Representado pela coordenadora geral Elenira Vilela, o sindicato destacou o papel nefasto da Emenda Constitucional nº 95/2016, denunciando que essa medida é criminosa ao impedir que os recursos públicos sejam aplicados onde de fato deveriam ser, como saúde e educação, por exemplo.

Elenira também apresentou dados da Auditoria Cidadã da Dívida (sobre inflação, arrecadação e o orçamento do país), reforçou a solidariedade à vereadora Carla Ayres, denunciou os prejuízos da militarização de escolas, comentou a quantidade reduzida e desproporcional de servidores(as) públicos(as) no Brasil (em relação ao seus habitantes) e falou da greve do SINASEFE em 2022.

“O problema não é falta de dinheiro, o problema é que existe uma lei que diz que o dinheiro não pode ser usado para o povo, ele só pode ser entregue para banqueiros. Precisamos dizer com todas as letras: O Brasil não está quebrado. O Brasil tem quase 5 trilhões em caixa, de reais e dólares”, destacou Elenira.

Pautando os efeitos absurdos da EC 95/2016, a coordenadora reafirmou a denúncia feita pelo sindicato há anos. “O que a gente tem visto é faltar dinheiro para saúde e educação e sobrar dinheiro para os banqueiros amigos de Paulo Guedes e Bolsonaro. Não é âncora fiscal, é bomba fiscal! Tem que acabar a Emenda Constitucional nº 95/16! Fizemos greve este ano (contra o governo Bolsonaro), principalmente contra os cortes” defendeu a coordenadora.

A audiência pública contou também com a participação de entidades como a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e o Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop). Confira a íntegra abaixo:

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