Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra a MPV 979/2020 12 de junho de 2020 Autor: Mário Júnior Version Download 146 Tamanho do Arquivo 385.81 KB File Count 1 Data de Criação 12 de junho de 2020 Ultima Atualização 12 de junho de 2020 Download Description Ação de Procedimento Ordinário com pedido de Tutela Provisória de Urgência contra o Decreto nº 10328/2020 Publicação Anterior Recibo do STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra a MPV 979/2020 Próxima Publicação Artigos Relacionados Notícias Sem orçamento, sem futuro! Aprova a LOA já! 11 de fevereiro de 2025 JurídicoNotícias Redes sociais não são terra sem lei: Damares Alves é condenada a indenizar ex-coordenadora geral do SINASEFE, Elenira Vilela 10 de fevereiro de 2025 Notícias Inscrições para o Sinasefinho na 200ª PLENA devem ser feitas até quarta (12/02) 10 de fevereiro de 2025