Postagem atualizada em 21/06/2022 às 16h26
Com o apoio do Governo Federal, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de maio uma Medida Provisória que prevê um “adicional” para policiais federais que ficarem de sobreaviso, ou seja, disponíveis para serviço durante período de folga.
O pagamento significa uma “indenização” ao servidor da Polícia Federal que deixar, voluntariamente, de gozar integralmente do repouso remunerado, permanecendo à disposição do serviço, conforme escala previamente elaborada por autoridade competente, mediante limites e condições a serem estipulados pelo Ministério da Justiça.
A medida foi incluída pelo relator do texto na Câmara, o deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que também é vice-líder do governo na Casa, em projeto que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Os recursos necessárias ao pagamento da “indenização” por disponibilidade dos policiais federais serão provenientes do remanejamento das dotações orçamentárias da própria Polícia Federal. Também não haverá cobrança de Imposto de Renda e nem de contribuição previdenciária sobre a “indenização”.
Escárnio
Trata-se, escancaradamente, de um escárnio com as demais categorias do funcionalismo federal, que estão em luta por recomposição salarial – algumas categorias em greve, como no caso do SINASEFE – e com os vencimentos congelados desde 2017.
O governo Bolsonaro está “mascarando” um “reajuste” às carreiras policiais com o apoio à aprovação da Medida Provisória, por motivação claramente eleitoreira, e ignorando todas as demais categorias.
Mais detalhes da “indenização” aos policiais federais
Ficou estabelecido que o valor de cada hora remunerada será equivalente a 1/3000 da maior remuneração da carreira policial, que, no caso do cargo de delegado, chega a R$ 30 mil, o que corresponderia a R$ 10 por hora.
Também foi ampliado, de 30% para 50%, o percentual do uso dos recursos do Funapol para o pagamento de despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões ou operações de natureza oficial, incorporando nesse escopo as indenizações por disponibilidade dos servidores.
* Matéria escrita com informações de O Globo
