Postagem atualizada em 21/09/2023 às 18h16
O SINASEFE, por meio de sua Coordenação de Inclusão e Acessibilidade, convida aos(às) servidores(as) PCDs/TEAs, e/ou servidores(as) com familiares PCD/TEA, a participarem do grupo virtual de WhatsApp voltado exclusivamente aos temas deste segmento. “Para além de uma rede de apoio, também pretendemos nos mover politicamente em defesa dessas trabalhadoras e trabalhadores” comenta Luisa Senna, secretária de inclusão e acessibilidade do SINASEFE.
Origem do grupo
Luisa Senna comenta a origem do grupo que, inicialmente, se deu num espaço de mulheres. “Aconteceu a partir de debates que tivemos no dia 12/04/23, no grupo Mulheres IFs (que reúne mulheres de diversos locais do país). A experiência e espontaneidade foram fundamentais para dar voz às mães de autistas da Rede Federal” explica Luisa.
Foi nesse espaço que Luisa propôs a criação do grupo de WhatsApp de PCDs/TEAs e foi acatada prontamente sua sugestão. “Inicialmente seria apenas de mulheres, dada a importância e o papel das mulheres na definição de deficiência e o papel histórico fundamental para a segunda geração do modelo social de deficiência” pontuou a secretária.
“Estava vendo ali a potência da luta feminina e feminista no debate sobre acessibilidade e inclusão, que começou a ser concretizada em 17/04/2023 com a abertura dessa comunidade já com a adesão de centenas de pessoas logo nos primeiros dias” relembra Luisa.
Público-alvo
O grupo é destinado especificamente a servidoras e servidores PCD/TEA da Rede Federal de Educação, de escolas técnicas, do Colégio Pedro II, de instituições educacionais ligadas ao Ministério da Defesa, do Instituto Nacional dos Surdos (Ines), do Instituto Benjamin Constant (IBC) e servidoras(es) dos ex-territórios.
Divulgue o link do grupo em seu local de trabalho, acesse o grupo virtual: https://chat.whatsapp.com/IUC7tD6ABpb7tqjf8X031P e fortaleça essa rede.
Legislação
As(os) servidoras(es) com deficiência, familiares e/ou responsáveis de pessoas deficiência (filhos(as) ou cônjuges) tem seus direitos assegurados por diversas legislações, tais como:
- Lei nº 8.112/1990, em seu artigo 98;
- Decreto nº 6.949/2019 – Convernção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD);
- Lei nº 12.764/2012 – Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entretanto, servidores PCD/TEA no serviço público que ainda não conhecem seus direitos legais ou, mesmo quem conhece, vive uma luta diária para garanti-los. É nesse lugar que estamos inseridas(as).
Confira mais detalhes sobre direitos de servidores(as) no material que Luisa divulgou no GT Carreira (04/05/2023):
Dúvidas
Mais informações via: acessibilidade@sinasefe.org.br.
