Postagem atualizada em 02/05/2024 às 19h40
Não é de agora que o SINASEFE busca negociações com o governo. Vale resgatar a memória de nossa luta construída na persistência, desde junho do ano de 2023, com a apresentação das propostas de reestruturação da Carreira Docente e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Com forte greve, deflagrada desde o mês de março de 2024, os Institutos e Universidades Federais continuam paralisados, reivindicando as pautas e as propostas apresentadas e já exaustivamente explicitadas em quatro mesas de negociações, que começaram a partir de setembro de 2023.
A última proposta apresentada pelo governo, tanto para Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAEs) quanto para Docentes, já sabemos, teve claramente o objetivo de dividir o movimento paredista. No final, o governo não cumpriu toda a palavra empenhada aos Parlamentares e à própria mídia, de valorização da Educação, em especial dos TAEs, que recebem hoje o pior salário do Serviço Público Federal.
Na última sexta-feira (26 de abril de 2024), as três entidades da Educação Federal (SINASEFE, ANDES-SN e FASUBRA), que constroem uma das maiores greves da história do setor, levaram conjuntamente ao Governo suas respostas. Depois de discutir em suas bases, negaram as contrapropostas apresentadas no dia 19 de abril de 2024. Além da negativa, reafirmaram a necessidade do Governo Lula se debruçar seriamente sobre as nossas pautas e recuperar as perdas das servidoras e dos servidores da Educação Federal, assim como já fez com outros setores como: Polícia Federal (24,20% de reajuste), Polícia Rodoviária Federal (27,5% de reajuste), Polícia Penal (mais de 60% de reajuste), IBAMA (35% de reajuste) e, na última semana, funcionárias e funcionários do Banco Central (22% de reajuste). Cabendo, ainda, o registro de que todos estes reajustes foram acima das recomposições salariais de cada setor.
Ao invés de convocar uma rodada da mesa de negociação com SINASEFE, Andes-SN e Fasubra, vemos o Governo empurrando com a barriga o diálogo com estas entidades. Ou seja, essa semana é mais uma tentativa de tensionar a Greve na Educação Federal e buscar dividir a categoria. Principalmente quando vemos a entidade parceira do governo, o Proifes, que não representa as docentes e os docentes, apresentando um arremedo de contraproposta ao que o Governo propôs no dia 19 de abril de 2024. Entendemos, inclusive, que esta tentativa acaba sendo mais uma manobra que ignora a ampliação da Greve nas bases do SINASEFE (paralisada desde 3 de abril) e também no Andes-SN (paralisada desde 15 de abril), bem como da Fasubra, que chegou a um patamar muito elevado no seu primeiro mês de greve (paralisada desde 11 de março de 2024).
Orientamos aos Comandos Locais a reafirmação do que nossa Plenária Nacional aprovou: a defesa da nossa pauta econômica, com a recomposição salarial de docentes em 22,71% e a de TAEs em 34,32%, bem como a necessidade do atendimento das propostas de reestruturação da carreira docente e da reestruturação do PCCTAE, inclusive a partir do relatório do GT Reestruturação/MEC e MGI do PCCTAE, do qual o Governo participou, aprovou, mas não considerou na hora de apresentar sua primeira contraproposta.
Precisamos reafirmar ainda as nossas pautas não econômicas: a revogação da Portaria nº 983/20, com uma discussão de um outro mecanismo ajustado com a participação das entidades sindicais; a não obrigatoriedade do ponto docente da EBTT; TAEs substitutos(as); a modificação da Lei dos Institutos Federais, possibilitando a candidatura de TAEs aos cargos de Reitor(a) e Diretor(a) Gerais; e a orientação de implantação das 30 horas para TAEs na Rede Federal de Ensino.
Reforçamos: nossa Greve é em defesa da Educação Pública, sobretudo em defesa da Rede Federal de Ensino! Exigimos, assim, a revogação do Novo Ensino Médio e a recomposição do orçamento dos Institutos e das Universidades Federais.
É preciso que o Governo Lula pare de nos enrolar e, de fato, coloque a Educação como sua prioridade, valorizando trabalhadoras e trabalhadores responsáveis pela sua realização. Além disso, que se recupere e amplie o orçamento necessário para oferecer Educação de qualidade, principalmente depois de seis anos de ataques e de retirada de recursos durante os Governos Temer e Bolsonaro.
Registramos, ainda, que se a Greve continua a responsabilidade é do Governo Lula e seus interlocutores (Haddad, Esther, Camilo e Tebet).
Sigamos na luta em unidade!
Comando Nacional de Greve do SINASEFE
Baixe a nota acima no timbre do SINASEFE (PDF, 2 páginas)
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