Notícias

Nota Sobre os Cortes de Verbas da Rede Federal de Educação

A Direção
Nacional (DN) do SINASEFE, por meio dessa Nota, vem manifestar seu mais
veemente repúdio ao criminoso corte de verbas promovido por Bolsonaro e seu
Ministro da Deseducação, Abraham Weintraub. Tamanho corte não se dá apenas
sobre a Rede Federal de Educação, ou seja, Universidades e Institutos Federais;
chega a ser ainda maior no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se mantido,
implicará na diminuição dos já minguados salários dos trabalhadores da educação
em todo o país, e em nada menos que no fim das políticas de pesquisa e extensão
nas Universidades e Institutos Federais (mais de 95% de toda a pesquisa e extensão
e de toda a produção científica do Brasil é realizada nestas instituições); no
fim das políticas de assistência estudantil (que permitem que estudantes
oriundos de famílias pobres possam continuar estudando); e mesmo no fechamento
de várias destas instituições nos próximos meses, em função da falta de
condições mínimas de funcionamento, tais como energia elétrica, água, limpeza e
vigilância.

O prejuízo
para o povo brasileiro vai muito além do atraso na formação dos estudantes. As Universidades
e Institutos Federais desenvolvem pesquisas vitais para a população. Nos
últimos anos, essas instituições – e apenas elas! – têm desenvolvido
medicamentos para males que afligem diretamente a população, tais como
tratamento e prevenção de vários tipos de câncer, dengue, chicungunha, dessalinização
da água do mar, avanços nas técnicas agrícolas, incubadoras de empresas, entre
outras centenas de iniciativas que nem de longe caberiam nessa pequena Nota.
Mas o falso moralismo e o cinismo é mais importante para Bolsonaro e os seus.

Mister
lembrar que com a Emenda Constitucional nº 95/2016, o orçamento da educação até
2036 não poderá superar o orçamento do ano anterior mais o índice oficial de
inflação. Isso significa que, se o corte não for revisto, para o ano que vem o
orçamento da educação não poderá se recuperar suficientemente, estando
concretamente colocado o fechamento de unidades, o fim de cursos de graduação e
pós-graduação em todas as áreas, o fim de políticas de assistência estudantil,
a imposição de políticas privatistas, bem como a cobrança de mensalidades como
condição para a sobrevivência dessas instituições. O governo Bolsonaro, em seu
quinto mês de governo, não faz nada menos que colocar em questão o fim da
educação técnica e superior pública e gratuita.

Os motivos
alegados para o corte também merecem nosso nojo e repulsa. Tudo começou com a
punição para três universidades: Universidade de Brasília (UnB), Universidade
Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal Fluminense (UFF). O Ministro da
Deseducação de Bolsonaro ameaçou inicialmente cortar verbas destas
universidades em retaliação às manifestações ocorridas em seus interiores. Vale
lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento há poucos meses
atrás, rechaçou por unanimidade qualquer medida de censura ou constrangimento
que obstasse à liberdade de expressão e pluralidade de pensamento nas
universidades. Ignorando e afrontando publicamente essa decisão, o que já seria
o caso de responsabilização penal, Weintraub tentou, num primeiro momento,
asfixiar essas instituições. Como a reação foi imediatamente contrária e
enérgica, num gesto de prepotência e irresponsabilidade, estendeu o corte à Rede
Federal de Educação como um todo.

É preciso
dizer que são falsas e ridículas as acusações de consumo excessivo e tráfico de
drogas nas universidades. Se eventos assim ocorrem eventualmente em algum campus universitário público, é porque
ocorrem em qualquer espaço social, inclusive em campi de universidades privadas e – porque não! – até instituições
do Judiciário e mesmo no Congresso Nacional. As informações divulgadas pelo Ministro
sobre a suposta ineficiência das universidades públicas face às privadas, além
de equivocadas e mentirosas, revelam uma inacreditável incompetência e
inaptidão de um senhor que, em meio à suas sandices, sequer sabe a diferença
entre kafta e Kafka – um petisco da culinária árabe e um escritor universal. O
discurso moralizante e reacionário afronta diretamente não apenas a autonomia universitária
e os princípios da educação estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) e da Constituição Federal de 1988, como as convenções
internacionais dos direitos humanos que o Brasil é signatário e as fundações
mais básicas do Estado Laico e de Direito, revelando um apego ao pensamento
anticientífico e reacionário de charlatões do quilate de Olavo de Carvalho e do
presidente Bolsonaro – que sem dúvida o Ministro representa muito bem!

O SINASEFE NACIONAL
sempre se vinculou não apenas à luta pelos direitos das categorias a ele
vinculadas, mas à luta pelo Estado Democrático de Direito e fundamentalmente
pela defesa de uma Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade. Defendemos
a educação como um direito e como meio de emancipação social!

Colocamo-nos
ao lado de todos os estudantes e trabalhadores que nesse momento lutam não
apenas contra o corte de verbas, mas também contra o fascismo, o ódio e o mundo
de trevas, ignorância e fundamentalismo para qual Bolsonaros, Olavos e
Malafaias tentam nos arrastar.

Somamo-nos a
Paulo Freire, Anísio Teixeira, Nise da Silveira, Maria Vitória Benevides, Macaé
Evaristo e tantas outras educadoras e educadores que nos inspiram e nos dão
coragem de lutar.

Fascistas não passarão! Dia 15 de maio estaremos nas ruas!

DN do SINASEFE

Download

Baixe aqui esta Nota da DN em diagramação de panfleto (formato PDF).