Pelo período da manhã desta sexta-feira (26), os debates se deram acerca dos Juizados Especiais; Ação judicial dos 28,86% para servidores que realizaram acordo administrativo – Protesto interruptivo de prescrição ajuizado pelo Sinasefe; como também, a Aplicação da previdência complementar aos servidores públicos federais Lei 12.618/2012 e Decreto nº 7.808/2012.
No momento, o Acúmulo de cargos no servio público é ponto de pauta, com apresentação do assessor jurídico do Sintef/GO, Bruno Oliveira Rêgo. O assunto também é abordado também pela advogada parceira da AJN, Flávia da Cunha. O assessor jurídico nacional, José Walmir acompanha as discussões realizando apontamentos ao entendimento do Sinasefe Nacional.
Assista o 5º Encontro Jurídico pelo canal do Sinasefe no Youtube!
