Postagem atualizada em 05/03/2013 às 19h20
O SINASEFE sempre se colocou a disposição em discutir a regulamentação da Lei 12.722 e qualquer outra questão que diz respeito aos trabalhadores da carreira EBTT. Em janeiro, o Ministro Aluísio Mercadante se comprometeu a abrir audiências para debater com o SINASEFE as reivindicações da categoria, visto que os Grupos de Trabalho – GT´s partiam de discussões sobre a regulamentação apenas com o PROIFES, entidade que não representa sequer 3% dos docentes. Nesta sexta-feira (8), a Comissão Nacional de Docentes – CND voltará a mesa de negociações com o MEC para garantir que os interesses reais da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico sejam assegurados legalmente.
Mesmo sem questionar os prazos apresentados pelo governo, o SINASEFE convocou sua Comissão Nacional de Docentes – CND, que fez um detalhado estudo da lei e começou a elaborar proposta para regulamentação da Avaliação de desempenho e o Reconhecimento dos Saberes e Competência- RSC, questões tratadas pela Lei 12.722 que carecem de regulamentação.
Na primeira mesa de negociação com o governo a DN do SINASEFE assumiu a responsabilidade de apresentar proposta que tratasse da regulamentação Lei, mesmo sem ter o tempo necessário discussão suficiente com a base. Comunicados da prorrogação dos GT’s que tratam do tema, o próprio governo apresentou uma proposta de mesa de negociação conclusiva sobre o tema para o dia 15 de março.
Desde então o Sinasefe constrói propostas com contribuições das várias seções de base sobre estes temas, que enviaram sugestões relevantes. A CND assumiu a responsabilidade de fazer a compilação destes importantes reforços para apresentar ao governo nossas posições na data marcada.
Todavia, houve uma surpresa: o governo nos comunicou que regulamentaria a as questões pertinentes a Avaliação de desempenho e RSC (contidas na Lei 12.722) imediatamente, em descumprimento ao que havia se comprometido com o Sinasefe. O SINASEFE questionou imediatamente a postura do governo, e propôs uma data antecipada para realizar a negociação.
Foi entregue na audiência do dia 21 de fevereiro, uma proposta de Avaliação de Desempenho e várias questões levantadas que diferem da linha adotada no relatório construído pelos GT onde os trabalhadores não estão representados. Destaque para duas divergências principais no comparativo da proposta do GT do governo até o momento:
1) O princípio básico da proposta do Sinasefe é com relação a defesa da autonomia das IFE’s, não permitindo ingerência externa. O princípio não está garantido na proposta apresentada pelo GT quando trata da Promoção, pois, estabelece definições que deveriam ser responsabilidade dos Conselhos Superiores da IFE’s.
2) O relatório do GT não tratam mais uma vez dos títulos dos trabalhadores oriundos de países em que o governo brasileiro tem acordo científico e cultural, isto tem causado um problema diplomático e a proposta do SINASEFE apresenta uma solução para o caso.
Quanto a RSC, não foi explicitado como foram tratadas nossa sugestões, como por exemplo: as eleições diretas para comissão responsável pela RSC.
Mesmo com a falta de tempo para uma melhor discussão nas bases, o SINASEFE insistirá na manutenção da mesa de negociação com o governo, com a responsabilidade de preservar e conquistar os interesses da categoria, visto que esta entidade sindical – o PROIFES – não tem representatividade e insiste em estar presente nas mesas de negociação com o governo como representante dos trabalhadores.
O dia 08 de março será a nova data para negociação em que o Sinasefe deixará claro que os trabalhadores da EBTT têm entidade sindical que os representa.
