Jurídico lança Cartilha sobre PEC 6/2019

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE elaborou a Cartilha “O Que Você Precisa Saber Sobre a Reforma da Previdência – Mitos e Verdades”, que elucida cinco mitos e traz 11 verdades sobre a PEC 6/2019.

A Cartilha foi desenvolvida de maneira simples e direta, a fim de dar uma visão geral sobre os prejuízos trazidos pela Reforma Previdenciária proposta pelo governo Bolsonaro e atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

No texto, a AJN não entrou em detalhes quanto às regras por considerá-las muitas e complexas, o que tornaria o material inacessível nesse momento. A intenção da Cartilha é promover uma conscientização mais ampla dos ataques contidos na Reforma.

Abaixo um resumo do conteúdo da Cartilha:

Mitos explicados

  • A Reforma só atingirá os privilegiados?
  • A Reforma só atingirá servidores públicos e políticos?
  • Sem essa Reforma a Previdência vai quebrar?
  • Todas as medidas da Reforma são necessárias?
  • A Capitalização funciona bem nos outros países em que implantada?

Verdades reveladas

  • Vai haver aumento da idade mínima!
  • Os benefícios serão menores!
  • Não haverá garantia de reajuste dos benefícios!
  • Será necessário trabalhar mais para se aposentar com o mesmo benefício!
  • Haverá aumento do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade!
  • As pensões poderão ser inferiores ao salário mínimo!
  • Os benefícios pagos a idosos carentes serão reduzidos!
  • Trabalhadores rurais em regime de economia familiar terão maior dificuldade para se aposentar!
  • Servidores públicos poderão ter que pagar dois tipos de contribuição previdenciária!
  • A desconstitucionalização trará menos garantias!
  • A Previdência Social será privatizada!

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Baixe aqui o documento de nove páginas, em formato PDF.

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