O SINASEFE ingressou com processo judicial contra o Instituto Federal do Espírito Santo requerendo tutela de urgência para que a Instituição se absten
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE se posicionou nesta segunda-feira (19/08) sobre o Ofício Circular nº 1426/2024/MGI, que trata de desc
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O SINASEFE realizará, nesta quinta-feira (08/08), às 19h, uma live para tirar dúvidas com o jurídico sobre os acordos assinados na Greve 2024. A ativi
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE já lançou várias cartilhas para os sindicalizados do nosso sindicato, sobre os mais diversos assuntos
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE lançou em 13/12 a Nota Técnica nº 08/2023, que reconhece que os(as) tradutores(as), intérpretes e gui
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O 10º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE vem aí! O evento será realizado nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2023, de modo virtual, tendo como temár
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Aposentados do Executivo Federal devem fazer a atualização cadastral anual e obrigatória, exigida para os servidores públicos da ativa, de 1º de junho
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* Atenção: o 10º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE será virtual, via Zoom. A notícia abaixo, de 30/06/2023, foi atualizada em 11/07/2023. O 10º E
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE já lançou várias cartilhas para os filiados do nosso sindicato, sobre os mais diversos assu
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A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) detalhou, nesta quarta-feira (22/03), sua orientação sobre redistribuição de servidores(as). Paralela
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE lançou a Nota Técnica WAA/SMA nº 02/2023, que analisa a Portaria SERGT/MGI nº 619/2023. A Portaria 61
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Em virtude das dúvidas e questionamentos de algumas seções sindicais quanto ao processo de filiação de professores substitutos, a Coordenação Jurídica
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O SINASEFE participou, como entidade signatária, do pedido de impeachment apresentado contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O
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Depois da derrota, no apagar das luzes do governo autoritário e de destruição de Bolsonaro, muitas medidas arbitrárias contra o Estado Brasileiro e os
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Mesmo no apagar de suas pífias luzes, o cessante governo Bolsonaro não desiste de atacar trabalhadores(as). Na última quarta-feira (21/12), o Ministér
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A Direção Nacional (DN) do SINASEFE, por meio de sua Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho, vem informar às bases e seçõ
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A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) divulgou na última sexta-feira (22/07) uma minuta de petição inicial para requerimento de trabalho re
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O Comando Nacional de Greve (CNG) do SINASEFE consultou a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato sobre a legalidade da greve em relação aos a
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No dia 18 de maio, o Comando Nacional de Greve (CNG) do SINASEFE reuniu sindicalizados/as e assessores/as jurídicos/as das seções sindicais para uma R
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE divulgou o relatório final do 9º Encontro Jurídico Nacional do sindicato, realizado de maneira híbrid
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Esclarecimentos e orientações do SINASEFE aos sindicatos e servidores(as) Com o objetivo de tirar dúvidas e responder indagações recorrentes sobre asp
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O Comando Nacional de Greve (CNG) do SINASEFE convida as assessorias jurídicas das seções sindicais para uma reunião virtual nesta quarta-feira (18/05
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Os participantes do 9° Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE, realizado de forma híbrida (presencial em Brasília-DF e virtual pelo Zoom) de 28 a 30 d
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Acompanhe nesta publicação a cobertura em tempo real das atividades do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE, realizado de 28 a 30 de abril, de mo
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De 28 a 30 de abril, de modo híbrido (presencial e online), será realizado o 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE. O evento, organizado
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE elaborou um informe para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no
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As notícias de mudanças no piso salarial do magistério rodaram o país desde janeiro. Entretanto, como já informado pelo SINASEFE anteriormente, o aume
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O SINASEFE voltará a realizar um evento jurídico presencial após quase seis anos de intervalo! Está convocado para os dias 28, 29 e 30 de abril de 202
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Desde dezembro de 2021, servidoras e servidores públicos federais estão em Campanha Salarial Unificada em defesa da reposição salarial de 19,99%. Ao l
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Neste mês de março foi publicada a Lei Complementar nº 191/2022, que altera a Lei Complementar nº 173/2020. A nova legislação dispõe que as restrições
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Jurídico reforça que servidores cujos direitos sejam eventualmente restringidos podem procurar atendimento local A Assessoria Jurídica Nacional do SIN
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE editou uma orientação sobre a Instrução Normativa nº 80/2021 do Ministério da Economia, que trata do
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE divulgou uma nota técnica a respeito da Resolução nº 3, de 08/06/21, que trata do Reconhecimento de S
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Ação Civil Pública do MPF exige atividades presenciais no IFG e IF Goiano A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) protocolou pedidos para par
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Seguindo sua já conhecida cartilha de profundos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras, o governo Bolsonaro divulgou, em junho, a Instrução Normati
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Foi apresentada recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição, de iniciativa do Governo Federal, relacionada com o pagamento dos precatórios: a&n
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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por agredir verbalmente os servidores públicos brasileiros, ao chamá-lo
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Ricardo Russell, docente do IFPE, escreveu um artigo no qual aponta os problemas e ilegalidades da Portaria 983/2020 do Ministério da Educação, afirma
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O ministro Alexandre de Moraes cassou, na quinta-feira (29/04), decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que havia determinado o retorno das aulas pr
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A Assessoria Jurídica do SINASEFE (AJN) divulgou na última semana um informe sobre a conversão de tempo trabalhado especial para aposentadoria dos ser
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A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) pretende anular os principais efeitos da lei 8112/1990. Essa lei instituiu o Regime Jurídico Único (RJU), ou Re
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Uma vitória da Liberdade de Expressão e uma derrota de Jair Bolsonaro: o inquérito criminal contra o professor Tiago Costa Rodrigues por conta de outd
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Nesta terça-feira (09/03) o SINASEFE NACIONAL conquistou uma importante vitória para os servidores civis do Colégio Militar de Brasília: a suspensão d
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"Se o servidor contraiu a COVID-19 no ambiente de trabalho e não houve o preenchimento do Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pela junta médica,
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A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) divulgou nesta terça-feira (09/02) uma análise preliminar do Decreto nº 10.620/21, que trata da conce
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Ignorando a realidade pandêmica do país, o governo aposta na retomada presencial das aulas na Rede Federal em 1º de março. Prevista na Portaria nº 1.0
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A 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou na tarde da última sexta-feira (11/12) que a União nomeie e dê posse ao professor José
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A Assessoria Jurídica do SINASEFE (AJN) divulgou nesta quinta-feira (10/12) material sobre as portarias publicadas recentemente pelo MEC (Portarias nº
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Analisando o conteúdo da Portaria nº 983/20, a Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) aponta, dentre outras problemáticas, falta de requisitos
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE produziu um texto de esclarecimento sobre a lei 14030/2020, que dispõe sobre as assembleias e as reun
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE divulgou a relação de todos os processos Amicus curiae (ativos e já julgados) em nome do sindicato. A
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE produziu um parecer sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), editada como lei nº 13709
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A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN), prestada pelo escritório Wagner Advogados Associados (WAA), divulgou nesta segunda-feira (09/11) uma
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE emitiu no último dia 6 de outubro um parecer sobre a Portaria nº 21595/2020 da Secretaria de Gestão d
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou favoravelmente, na última sexta-feira (09/10), pela Ação Direta de Inconstitucionalida
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Na última terça-feira (22/09), o SINASEFE finalizou a homologação de seu novo Estatuto, modificado pelo 33º CONSINASEFE. A nova composição da Direção
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE divulgou, nesta quarta-feira (23/09), orientações relacionadas ao controle de ponto docente. As recom
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Representação foi motivada pela falta de observação de critérios sanitários gerais ou locais. O responsável pelo gerenciamento das escolas determinou
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O SINASEFE participa, nesta quinta-feira (24/09), às 11h, de um painel eletrônico realizado pela Assessoria Jurídica Nacional, Wagner Advogados Associ
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A Direção Nacional do SINASEFE reforça, nesta sexta-feira (11/09), orientações para a realização de assembleias virtuais. As instruções foram elaborad
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Diversos sites veicularam notícias com o título "servidores federais têm direito à diferença de pecúnia, decide Supremo", que tratam do direito a um r
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE produziu uma Nota Técnica para as bases e seções sindicais do sindicato informando sobre a advertênci
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sexta-feira (21/08) o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei a
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Publicada no Diário Oficial no último dia 31 de julho, a Instrução Normativa 65/2020 trata do chamado Programa de Gestão na administração pública. Ela
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A Assessoria Jurídica do SINASEFE (AJN) publicou, no último dia 12 de agosto, uma análise preliminar da Portaria 282/2020, do Ministério da Economia,
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3395, que questionava a regra da Emenda Consti
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Uma importante vitória para os servidores públicos foi conquistada ontem (24/06): em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o dispositivo da Lei d
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O SINASEFE exibirá nesta quinta-feira (25/06), a partir das 11 horas, uma transmissão ao vivo (live) em sua fanpage do Facebook. A transmissão, r
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE produziu um comunicado para as bases e seções sindicais do sindicato informando sobre a advertência d
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O Ministério da Economia emitiu no começo deste mês uma Nota Técnica na qual afirma que as progressões e promoções não serão afetadas pela Lei Complem
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE ajuizou na última sexta-feira (12/06) uma Ação Indenizatória contra o Governo Federal devido ao asséd
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE se reuniu com as Assessorias Jurídicas do Andes-SN, da Fasubra Sindical e da Une na tarde d
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE ajuizou na quarta-feira (10/06) uma Ação de Procedimento Ordinário com pedido de Tutela Provisória de
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE realizará uma reunião online aberta às seções sindicais nesta quarta-feira (27/05). O horário da reun
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE elaborou a Cartilha "O Que Você Precisa Saber Sobre a Reforma da Previdência - Mitos e Verdades", que
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