“Vaza Jato”: DN se posiciona sobre denúncias do The Intercept

A justiça é para todos?

A Direção Nacional do SINASEFE tomou conhecimento das denúncias que o portal de comunicação The Intercept apresentou no dia 09/06/2019 com as mensagens trocadas entre o ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dalagnol a respeito de processos judiciais ligados à operação Lava Jato e a interferência destes nas eleições de 2018.

O SINASEFE é um sindicato que sempre teve compromisso com a defesa da democracia e compreende que o judiciário precisa respeitar princípios constitucionais para que a democracia seja respeitada, entre estes o devido processo legal (o que inclui a não interferência do julgador na investigação, o julgamento por livre consciência segundo a lei, a acusação baseada em provas, o amplo direito de defesa) e a presunção de inocência. As mensagens trocadas entre procurador e ministro são fortes indícios de que esses princípios foram fartamente desrespeitados nos processos da Operação Lava-Jato, visto que mostram conversas entre acusador e julgador, combinando estratégia, indicando passos de investigação, retirando direitos do réu para determinar resultados eleitorais, votos e julgamentos combinados entre instâncias e julgadores diversos, entre outros atos ilícitos.

Os procuradores divulgaram nota em que não questionam a veracidade das mensagens, apenas questionam a legalidade da divulgação. É interessante que esses mesmos atores já promoveram a divulgação ilícita de áudios e conversas obtidos também de maneira ilícita, alegando o interesse público.

O Portal The Intercept anuncia que há muito mais material confirmando que a estratégia conhecida como lawfare (guerra que utiliza meios e instrumentos jurídicos – legais ou ilegais – para fragilizar ou fortalecer determinados atores políticos) foi amplamente utilizada nesta operação. Somos solidários ao portal pela coragem de fazer um jornalismo honesto, e pelos ataques e possíveis retaliações aos seus jornalistas.

Exigimos que todos os processos e julgamentos desta operação sejam colocados sob suspeita e auditados, que o Ministro Sérgio Moro seja demitido sumariamente do cargo e que o CNJ abra imediata investigação sob a atuação do ex juiz, os procuradores e demais envolvidos neste escândalo criminoso. Que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apure a interferência destes processos no processo eleitoral e sejam punidos todos os criminosos envolvidos. Que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione sobre as inconstitucionalidades cometidas nestes processos, reveja as decisões tomadas nestes marcos e puna os envolvidos.

Nossa entidade sindical já entendia que o ex-presidente Lula era uma vítima deste lawfare, sendo um preso político, na medida em que jamais foram apresentadas provas de sua culpabilidade (confirmadas pelo próprio acusador e julgador no processo e nas mensagens) e que portanto na defesa da democracia luta pela liberdade do ex-presidente e pelo seu direito de ser candidato nas eleições passadas. A confirmação desta troca de mensagens e seu conteúdo serão mais comprovações de que o lugar de Lula não é na cadeia.

Reconhecemos ainda que o judiciário sempre foi um poder comprometido com a defesa dos interesses de capitalistas e banqueiros e raramente se coloca ao lado do povo trabalhador. Sendo assim, compreendemos que temos que estar nas ruas lutando pela educação pública, na defesa das garantias democráticas e pelos direitos da classe trabalhadora e pela liberdade de Lula e outros presos políticos. Reforçamos a importância de que todos(as) devem aderir à greve geral convocada para 14 de junho próximo e a todas as mobilizações e paralisações convocadas unitariamente contra a Reforma da Previdência.

  • Lula livre!
  • Demissão sumária do Moro e Inquérito administrativo para o Delagnol
  • Greve Geral na defesa da aposentadoria, da educação pública, do emprego e dos direitos! Na defesa das garantias democráticas e do futuro do Brasil!
  • Dia 14 o Brasil vai parar!

Direção Nacional do SINASEFE

Baixe esta nota com o timbre do sindicato (PDF).