03/12: Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

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Nesta terça-feira, 03/12, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o SINASEFE destaca a importância da militância sindical de companheiras e companheiros com deficiência. Em seu congresso recente, sindicato nacional aprovou a criação de uma nova pasta em sua direção, a Coordenação de Acessibilidade e Inclusão. Confira a saudação do sindicato feita pelo sindicalizado André Nobre:

Coordenação de Acessibilidade e Inclusão

A proposta de criação da nova coordenação foi apresentada em teses elaboradas pelo sindicalizado Mauro Marcos Farias da Conceição, da Seção Sindical ASSINES, que organiza trabalhadores do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). Em seu texto ele fundamenta a proposta:

Diminuir a distância entre o que dizemos e o que fazemos, nas palavras de Paulo
Freire, compreende-se como exaurir as possibilidades e edificar as consequências;
empoderando, à nossa realidade socioeducativa, as questões referentes à inclusão e
acessibilidade às pessoas com deficiência. Deve-se, em nossos fóruns sindicais e
políticos, e em particular no SINASEFE, qualificar e valorar a abordagem atribuída ao tema.
Há que se efetivar a representatividade das questões atinentes à inclusão e à
acessibilidade. Para tal desígnio, propõem-se estabelecer e dotar, neste 33º
CONSINASEFE, um ambiente de representação social, sindical, política e assistencial
voltadas à questão da deficiência.

Há que se democratizar a ação sindical e os espaços de mobilidade social às
pessoas com deficiência física: aos cegos, aos surdos e aos indivíduos com deficiência
motora e intelectual. A democracia, e as conquistas obtidas ao conjunto da sociedade,
não atingem, em sua plena efetividade, indivíduos que se encontram socialmente
desassistidos. Como falar de democracia e de liberdade, aos que não tem assegurado,
pelo estado e pela sociedade, o pleno direito de ir e vir; como ‘esquecer-se’ de que há
um público que demanda uma comunicação, oral ou escrita, diferenciada? Impede-se,
com estes percalços estigmatizantes, que esta parcela da população tenha assegurado
sua condição existencial e, não obstante, práticas e procedimentos que os habilitem à
realização plena de sua vida social e política.

O CONSINASEFE precisa fazer a sua parte, buscando corrigir, em nossa
ambiência sindical, este equívoco. Estabelecendo a representação sindical que os
indivíduos necessitam tê-la por direito e por obrigação, resgatando os aspectos que
irmanam os trabalhadores: a solidariedade operária.

A ‘acessibilidade e a inclusão’ necessitam ser observados como assuntos que
demandam ocupar espaços com maior relevância no SINASEFE. O 33º CONSINASEFE
deve se tornar um marco histórico-sindical na designação de um espaço ao debate e
implemento de políticas e ações voltadas às pessoas com deficiência. Postula-se, por
este motivo, uma modalidade de representação que vá além dos aspectos discursivos.
Há por designar abordagens e paradigmas que efetivem a significância e
‘empoderamento’ dos aspectos e demandas atinentes às pessoas com deficiência”.

Leia o texto completo no caderno de teses do 33º CONSINASEFE (páginas 104 até 111)

Novos ataques

O ministro Paulo Guedes encaminhou ao Congresso Nacional, em 26 de novembro, um novo ataque aos trabalhadores com deficiência. Tramitando em regime de urgência na Câmara, o PL nº 6159/2019 é um verdadeiro desmonte da Lei de Cotas para pessoas com deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Assine o abaixo assinado contra o projeto.