Postagem atualizada em 12/07/2020 às 19h10
Na última sexta-feira (24/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, inconstitucional a legislação aprovada pela Câmara de Vereadores de Nova Gama-GO que tentava censurar seus profissionais de Educação com a desculpa de combater a “ideologia de gênero”.
O sofisma “ideologia de gênero” foi desde sempre um elemento central do discurso do Escola Sem Partido. Sob esse termo sem reconhecimento acadêmico, nem científico, cunhado e defendido no âmbito de movimentos religiosos de ultradireita e fascistas, tentava-se impedir qualquer discussão que envolvesse ainda que de maneira tímida e tangencial o combate às discriminações sexistas, a defesa dos direitos das mulheres e das minorias sexuais, vinculando-os à perversão, à marginalidade e à criminalidade.
De acordo com levantamento realizado pela Frente Escola Sem Mordaça, existem cerca de 121 Projetos de Lei (PLs) semelhantes, espalhados em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, boa parte já suspensos por decisões judiciais. Em casos extremos, mesmo a palavra “gênero”, ainda que utilizada em construção frasal de conteúdo absolutamente diverso, como por exemplo “gênero alimentício”, foi censurada. Mesmo as palavras “transversalidade” e “transdisciplinaridade” foram proibidas por se assemelharem com “transexual”. Os valores mais fundamentais do Estado de Direito foram sistematicamente violados por uma defesa insana, intolerante e deliberada do fascismo e do patriarcado.
A decisão do STF significa um duro golpe nesse movimento em prol da ignorância e do delírio intolerante. Um trecho do voto proferido por Edson Fachin ilustra o conteúdo deste ato: “o reconhecimento da identidade de gênero é, portanto, constitutivo da dignidade humana. O Estado, para garantir o gozo pleno dos direitos humanos, não pode vedar aos estudantes o acesso a conhecimento a respeito de seus direitos de personalidade e de identidade”.
Tal vitória se soma à outras, tais como a suspensão, por liminar, do ministro Luís Roberto Barroso do “Escola Livre”, em Alagoas – versão estadual do Projeto Escola Sem Partido -, e também a histórica decisão que equiparou a homofobia ao crime de racismo.
É com muito orgulho que lembramos que o SINASEFE foi o primeiro sindicato nacional a pautar como uma de suas prioridades o combate ao Movimento Escola Sem Partido e tudo o que este representava. Partiu de nós o chamado à construção da Frente Escola Sem Mordaça. E, coerentes com esse protagonismo, atuamos em todas as sessões da Comissão Especial que tentou tramitar o famigerado PL na Câmara Federal durante a legislatura passada.
É com essa experiência que afirmamos: com a decisão do STF conquistamos uma trincheira importante, mas nosso inimigo está longe de estar derrotado. O Movimento Escola Sem Partido é intrínseco ao crescimento da ultradireita e existirá enquanto existirem o protofascismo e o bolsonarismo. Ainda que de forma criminosa, fascistas e viúvas da Ditadura Militar se empenham ainda em intimidar e perseguir alunos e profissionais da educação (como na publicação abaixo) muitas vezes com a cumplicidade, e quando não o estímulo de autoridades institucionais.
Lutar contra o Escola Sem Partido é lutar contra o patriarcado, o fascismo e todas as expressões autoritárias e ditatoriais. Devemos festejar essa vitória aprofundando ainda mais a unidade de todos os trabalhadores e estudantes em defesa dos valores humanistas e democráticos, por uma Educação Pública, Gratuita e a serviço da emancipação dos trabalhadores.
Contra o Escola Sem Partido!
Em defesa de uma Educação libertadora baseada no trabalho como princípio educativo!
E Fora Bolsonaro!
Direção Nacional do SINASEFE
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