Celebramos neste sábado, dia 23 de setembro, o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. A data é bastante nova, estando apenas em seu segundo ano de celebração desde que foi criada. E o SINASEFE, como sindicato que representa docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, saúda todos os servidores e todas as servidoras que fazem parte dessa Rede e proporcionam o seu ensino de excelência, ofertado de forma gratuita aos filhos e às filhas da classe trabalhadora brasileira!
O Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica foi sancionado pelo Governo Federal com a Lei nº 14.139, de 16 de abril de 2021, a partir da aprovação (por Câmara e Senado) do PLC 62/2015, que instituiu a data para ser celebrada anualmente no dia 23 de setembro.
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tem a finalidade de preparar os estudantes para o exercício das profissões, além da inserção e atuação no mundo do trabalho.
A EPT está organizada por eixos tecnológicos para a construção de diferentes itinerários formativos, e abrange os cursos de qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
A data a ser comemorada faz menção à criação das Escolas de Aprendizes e Artífices, por meio do Decreto nº 7.566 de 1909, tido como “marco inicial” da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da qual fazem parte os Institutos Federais e o Colégio Pedro II, foi instituída pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Esta Rede, oriunda das 19 Escolas de Aprendizes e Artífices, hoje possui 669 unidades de ensino, distribuídas em todas as cinco regiões brasileiras. Ela possui mais de 1 milhão de estudantes matriculados em mais de 10 mil cursos ofertados, segundo os dados do ano de 2020 da Plataforma Nilo Peçanha, e é reconhecida pela qualidade do ensino ofertado, pela diversidade de cursos e por sua relevante atuação junto à sociedade, atuando para potencializar o que cada região oferece de melhor em termos de trabalho, cultura e lazer.
O SINASEFE é uma das entidades que mais defende a EPT no país, cobrando sempre a valorização dos profissionais, o investimento em infraestrutura das unidades educacionais, a contratação de servidores, a ampliação da oferta de vagas etc. Atualmente, a principal luta do sindicato em defesa da EPT se faz no questionamento à Reforma do Ensino Médio do Governo Temer (Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017) e em defesa do modelo de Ensino Médio Integrado ofertado nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
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* Matéria escrita com informações do Senado Federal e do IFSC
