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Senado aprova PEC dos Precatórios e texto retorna à Câmara

Postagem atualizada em 03/12/2021 às 11h08

Proposta libera espaço fiscal de R$ 106 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil e racha a oposição

Líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Foto: Agência Senado

O Senado aprovou, por um placar de 61 votos a 10 e uma abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC 23/2021), que abre uma folga fiscal de R$ 106 bilhões para o pagamento de parte do Auxílio Brasil.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, mas, pelo fato de ter recebido alterações por parte dos senadores, deverá retornar à Casa para nova avaliação antes de ser promulgada pela mesa do Congresso Nacional.

Pela PEC, a ideia é que 17 milhões de brasileiros sejam contemplados com o auxílio ao longo do ano de 2022. O número, proposto pelo governo Bolsonaro e criticado por diferentes opositores, está abaixo dos mais de 60 milhões que foram atendidos na primeira fase do auxílio emergencial, em 2020. Na época, trabalhadores informais e autônomos, pessoas desempregadas e em situação de vulnerabilidade foram incluídas na lista dos beneficiários.

O valor também é menor do que o montante autorizado pelo Congresso no ano passado, quando os beneficiários receberam cinco parcelas de R$ 600 durante cinco meses. Em alguns casos específicos, o auxílio chegava a R$ 1.200.

Como votaram os senadores?

A PEC do Calote foi aprovada em dois turnos na tarde de quinta (02/12) no plenário do Senado. Na primeira votação, o placar foi de 64 votos a 13, com duas abstenções. Na segunda, foi de 61 a 10, com uma abstenção. Veja abaixo como votaram os senadores no primeiro turno:

*Com informações de Brasil de Fato e Uol.

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