Postagem atualizada em 04/07/2019 às 12h19
Foi realizada na última terça-feira (30/04) uma Audiência Preliminar entre o Poder Judiciário do Estado de Goiás e a professora e coordenadora geral do SINASEFE Camila Marques. Antes da audiência, estudantes e servidores do IFG e entidades de defesa dos Direitos Humanos ofereceram solidariedade à docente, que responde por suposto “crime de desobediência”.
Solidariedade
Em virtude da data da Audiência, o SINASEFE convocou o Dia Nacional de Lutas – Educação não se faz com Repressão, que estimulou a realização de atos e debates sobre a prisão arbitrária da professora Camila e sobre agressões e intimidações que vêm ocorrendo contra educadores por todo o Brasil. Bases do SINASEFE, do Andes-SN e da Fasubra realizaram atividades temáticas neste Dia Nacional de Lutas.
No campus Águas Lindas de Goiás do IFG, estudantes e servidores saíram de lá em passeata rumo ao Juizado Especial Cível e Criminal da cidade, junto com a professora Camila, levando cartazes e faixas de solidariedade. Antes do ato ocorrer, houve tentativa de intimidação para que os estudantes não participassem dele e até mesmo para que os pais inquirissem seus filhos sobre tal participação – o SINASEFE reportará tal fato à Reitoria do IFG.
Apoios
No Juizado Especial, Camila foi recebida por membros da Comissão e do Fórum Distrital de Direitos Humanos da OAB e por advogados militantes, que tomaram conhecimento da sua prisão pela imprensa e foram oferecer apoio político e jurídico.
Audiência
Na audiência preliminar, a defesa de Camila Marques (feita pela Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE) pediu o arquivamento do processo por “crime de desobediência” do qual a professora está sendo acusada, tendo em vista que ela não cometeu o crime e que sua prisão foi realizada sob abuso de autoridade pela Polícia Civil de Goiás.
Uma Proposta de Transação Penal (com pagamento de multa de R$ 500,00 ou três meses de serviço comunitário, servindo como uma “admissão de culpa”) foi apresentada pelos servidores do Juizado, não sendo aceita pela defesa – que explicou o entendimento existente da inocência de Camila.
Houve também a solicitação da devolução do smartphone da professora, que foi apreendido no momento de sua prisão, no dia 15 de abril, e permanece com a Polícia Civil. Não houve sucesso quanto a devolução do aparelho e um requerimento para tal ação foi preenchido pela AJN.
A denúncia seguirá, agora, para o Ministério Público de Goiás, que poderá dar seguimento à mesma ou decidir por seu arquivamento – que será pedido pela AJN do SINASEFE.
Participação do SINASEFE
O SINASEFE esteve na audiência junto com a professora Camila, representado pelos advogados Bruno Conti e Valmir Floriano (AJN), pelo diretor Aliomar da Silva (pasta de pessoal TAE) e pela plantonista de base Cátia Farago (seção IF Baiano-BA).
Relembre o caso
No último dia 15 de abril, a Polícia Civil de Goiás fez uma abordagem truculenta contra estudantes no campus Águas Lindas do IFG. A professora Camila presenciou a ação tentou proteger os estudantes filmando a abordagem dos policiais. Por isso, ela foi presa acusada do “crime de desobediência”, teve seu celular apreendido (o qual permanece com a Polícia Civil) e sua mão lesionada (estando de atestado médico até hoje).
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