Postagem atualizada em 11/12/2023 às 18h09
Prosseguindo na luta pela reestruturação de carreiras, o SINASEFE concluiu nesta quarta-feira (02/08) o protocolo de propostas junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os documentos, atualizados em fóruns recentes do sindicato nacional, tratam do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (PCCMF/EBTT).
Abertura de negociação específica
A formalização destas propostas busca a abertura das Mesas Específicas Temporárias de Negociação. Esta etapa cumpre os trâmites previstos no protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), assinado pelo governo federal e as entidades representativas dos servidores(as) no último dia 11/07.
PCCTAE no PPA
O sindicato nacional destacou que a relevância da demanda de reestruturação de carreira foi respaldada pela população brasileira, por meio da plataforma Brasil Participativo. A proposta relativa ao PCCTAE obteve o terceiro lugar na classificação geral e o primeiro lugar na categoria Educação ao alcançar uma votação excepcional de 77.066 votos pela de inclusão no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal.
Diálogo com entidades coirmãs
Conforme deliberação da 181ª PLENA, o SINASEFE se pautou no diálogo com as entidades coirmãs que representam os(as) servidores(as) (tanto técnico-administrativos(as) em educação quanto docentes). Dentre as articulações conjuntas estão os encontros de 05/07 (com Andes-SN e Fasubra) e de 21/07 e 28/07 (com a Fasubra).
Propostas entregues
As propostas entregues ao governo foram discutidas coletivamente nos espaços de deliberação e trabalho do SINASEFE, tanto em nível nacional (GTs Carreira e Plenas), quanto em nível local (durante dezenas de eventos realizados pelas seções sindicais).
Os documentos protocolados virtualmente nesta terça-feira (01/08) e nesta quarta-feira (02/08) receberam as seguintes numerações:
- Número Único de Protocolo (NUP): 14021.167496/2023-61 (TAEs)
- Número Único de Protocolo (NUP) 14021.167965/2023-42 (docentes)
Ofício e anexo protocolados (referentes ao PCCTAE)
Baixe aqui o documento visível acima (formato PDF, 10 páginas).
Ofício e anexo protocolados (referentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal/EBTT)
Baixe aqui o documento visível acima (formato PDF, 23 páginas).
